Dispõe sobre a nomeação de Comissão para acompanhar e fiscalizar o Concurso Público da Câmara Municipal de Colíder – MT.

O Presidente da Câmara Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente as conferidas pelo Regimento Interno e pela legislação vigente,

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento, fiscalização e supervisão dos atos relacionados à realização do Concurso Público destinado ao provimento de cargos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Colíder;

RESOLVE:

Art. 1º- Fica nomeada a Comissão de Acompanhamento do Concurso Público da Câmara Municipal de Colíder, com a finalidade de acompanhar, fiscalizar e supervisionar todas as etapas do certame, desde a publicação do edital até a homologação do resultado final.

Art. 2º- A Comissão será composta pelos seguintes membros:

Presidente: EDMILSON CORREA DE SOUZA

Membro : KATIA ALVES DOS SANTOS

Membro : JOÃO NUNES CAMBARÁ

Art. 3º- Compete à Comissão:

I – acompanhar a elaboração e a execução do edital do concurso público;

II – fiscalizar o cumprimento do contrato com a banca organizadora;

III – acompanhar todas as fases do certame, garantindo a legalidade, transparência e lisura do processo;

IV – analisar e manifestar-se sobre eventuais ocorrências, recursos ou irregularidades relacionadas ao concurso;

V – elaborar relatórios e prestar informações sempre que solicitado pela Presidência da Câmara.

Art. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Colíder – MT, 26 de março de 2026.

Vereador LUCIANO MILANI

             Presidente

Câmara Municipal de Colider-MT