Pelo presente instrumento, as partes contratantes já identificadas no contrato original, de um lado o MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA – Estado de Mato Grosso, por intermédio da Prefeitura Municipal, na condição de CONTRATANTE, neste ato representado pelo Secretário Geral de Coordenação Administrativa, Sr. AGUINALDO NUNES BARBOSA, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Otávio Pitaluga, n° 794 – Centro – Pedra Preta – MT, RG. nº 11xx720-5- SEJSP/MT, CPF/MF nº 897.xxx.551-15, CEP 78795-000, e de outro lado, como CONTRATADA a empresa FRANCIELE ELETRO LTDA, CNPJ: 47.646.580/0001-52, Localizada na R JOAO MACHADO Nº 143, BAIRRO/DISTRITO: CENTRO, CIDADE: BALNEARIO BARRA DO SUL/SC, CEP: 89.247-000, neste ato representada por, FRANCIELE FORMIGARI, CPF: 073.XXX.809-96, RG: 6512524 SESP/SC, E-mail : E-mail : licitacao.francieleeletro@gmail.com - Telefone : (47) 9998-3991 - Whatsapp: (47) 99983-9919, em observância ao art. 84, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 33/2025, considerando o ofício nº 67/2026/ADM, com data de 17 de março de 2026, de comum acordo, celebrar o presente Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços, o fazendo nos termos a seguir descritos.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 Esta Ata possui o objetivo de registrar preços dos itens abaixo relacionados, para futura e eventual aquisição de material permanente (mobiliário de escritório em geral, refrigerações, eletrodomésticos e utensílios domésticos), destinados a suprir as necessidades das Secretarias e Fundos Municipais vinculados a Prefeitura Municipal, conforme condições e especificações constantes nesta Ata de Registro de Preço.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO

2.1 Considerando a solicitação de troca de marcas apresentado pela empresa FRANCIELE ELETRO LTDA, envolvendo o item 51 da Ata de Registro de Preços 033/2025, tendo em vista que a marca/modelo apresentada em substituição apresenta características superiores as constantes na Ata de registro de Preços para o item 51. Diante do exposto foi apresentado parecer favorável ao pleito formulado pela empresa requerente.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO

3.1. A eficácia deste Termo Aditivo está vinculada à publicação do seu inteiro teor no Portal de Transparência e Site da Prefeitura Municipal, sendo esta de responsabilidade do Contratante.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1. Ficam ratificadas e convalidadas, em todos os seus termos, cláusulas e condições, as disposições contratuais originais no que não tiverem sido retificadas, alteradas ou modificadas pelo presente Termo Aditivo, que faz parte integrante e inseparável da Ata de Registro de Preços. E, por estarem assim justas e acordadas, as partes assinam o presente TERMO ADITIVO, em 03 (três) vias de igual teor e forma e para que surtam os efeitos jurídicos e legais, na presença das testemunhas abaixo qualificadas.

Pedra Preta MT, 25 de março de 2026.