A PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL - MT torna Pública a Contratação por Inexigibilidade de Licitação, da empresa abaixo relacionada, nos seguintes termos:

OBJETO: Contratação da empresa 64.369.851 Charles Danillo de Araujo para pagamento de taxa de inscrição das equipes das escolinhas de futsal masculino, nas categorias sub 09, sub 11 e sub 14, do município de União do Sul – MT, visando a participação na copa integração de futsal de base, a realizar-se nos dias 10, 11 e 12 de abril de 2026, no Município de Vera - MT, conforme condições e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.

CONTRATADA: 64.369.851 CHARLES DANILLO DE ARAUJO

CNPJ: 08.64.369.851/0001-99

ENDEREÇO: Avenida Getúlio Vargas, s/nº, Centro, Cidade de Santa Carmem – MT.

VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais).

VIGÊNCIA: A presente contratação refere-se à prestação de serviço de natureza pontual, consistente na inscrição de equipes masculina na Copa Integração de Futsal Base, com vigência limitada ao período de realização do evento, conforme datas estabelecidas pela entidade promotora. Não há previsão de prorrogação, uma vez que se trata de contratação com objeto e duração definidos.

Fiscalização: Odelise Lurdes Alberton ­

FUNDAMENTO: Art. 74, inciso I, da Lei Federal nº. 14.133/2021.

JUSTIFICATIVA: Termo de Referência nº 002/2026 - fls. 2

AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.

Autorizo a Contratação por Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 74, inciso I da Lei Federal nº. 14.133/2021.

União do Sul - MT, 26 de março de 2026.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal