O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS- Município de Tabaporã, Estado e Mato Grosso, no uso de suas competências e atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 721/2009, de 23/03/2009 e pelo Regimento Interno deste Órgão deliberativo;

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Plano Municipal de Ação do FEAS 2026 do Município de Tabaporã./MT.

Art. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário;

Tabaporã/MT, em 20 de Março de 2026.

NILDA DE SOUZA SILVA DE OLIVEIRA

PRESIDENTE DO CONSELHO M. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS