TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE
PROCESSO DE LICITAÇÃO 30/2026 - INEXIGIBILIDADE Nº 05/2026
|
Objeto |
CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO COM O GRUPO TRAIA VÉIA, PARA APRESENTAÇÃO NO EVENTO “EXPONOVO 2026” QUE SERÁ REALIZADO NO PERÍODO DE 14 À 16/05/2026 NA CIDADE DE NOVO SÃO JOAQUIM. |
|
Contratante |
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM - MT |
|
Favorecidos |
TRAIAVÉIA PRODUÇÕES LTDA CNPJ: 22.981.973/0001-91 |
|
Vigência: |
90 dias, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. |
|
Valor Global |
R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) |
|
Fundamento Legal |
Artigo 74, II da Lei nº 14.133/21 |
|
Justificativa |
Anexa nos autos do processo. |
Autorizo a Inexigibilidade de Licitação nº 05/2026, em consonância com a justificativa apresentada pelo departamento de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14133/2021.
Novo São Joaquim - MT, em 26 de março de 2026.
LEONARDO FARIA ZAMPA - Prefeito Municipal