RATIFICAÇÃO:

Objeto: Contratação, frente a Concessionária Autorizada pela Fabricante, para Prestação de Serviços de Revisão e Manutenção Preventiva e Corretiva, com Fornecimento de Peças Originais, destinados ao Veículo tipo Micro-Ônibus Urbano de Transporte Escolar, marca/modelo MARCOPOLO/VOLARE, Placa: SPP6B73, CHASSI nº. 93PB96931SC102413 e Placa: SSP9B13, CHASSI nº. 93PB58A10SC102434, o qual Compõe a Frota Escolar do Município de Paranatinga/MT, com Vistas no Cumprimento da Referente Revisão Obrigatória por Alcance dos KM Rodados, em Atendimento da Secretaria Municipal de Educação de Paranatinga/MT.

Fundamento Legal: com Fulcro nos artigos 74, inciso I, § 1º, da Lei n°14.133/2021.

Fornecedor: Macropeças Multimarcas Comércio de Caminhões e Ônibus Ltda.

CNPJ: 07.838.209/0001-78

Total: 43.413,01 (Quarenta e três mil, quatrocentos e treze reais e um centavo).

Inexigibilidade de Licitação 05/2026.

O Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, o Senhor Antônio Marcos Thomazini, tendo concordado com os motivos e as motivações apresentados pela ilustre Secretária Municipal de Educação a Senhora Franciane Lima Cavalcante Teza e que resultaram na contratação direta acima especificada, resolve RATIFICAR a justificativa para contratação direta em questão e determinar sua publicação aprazada na imprensa oficial em cumprimento ao que dispõe o Parágrafo único do artigo 72 da lei 14.133/2021.

Paranatinga – MT, 26 de março de 2026.

Antônio Marcos Thomazini

Prefeito Municipal.