PORTARIA Nº 232/2026, 26 de março de 2026.
Designa fiscais de contratos.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e as disposições do Decreto Municipal nº 008/2025, que dispõe sobre a atuação dos gestores e fiscais de contratos,
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar, a partir desta data, o servidor abaixo relacionado das funções de acompanhamento e fiscalização do Contrato n. 056/2024, firmado entre o Município de Vila Bela da Santíssima Trindade e a Sra. MARCIA OLIVEIRA DE MORAES, que tem por objeto a contratação de pessoa física para locação de imóvel para órgão público, para instalação e funcionamento da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.
|
I – Fiscal Titular: Michell Leite Coelho, matricula n. 2202; |
Art. 2º Designar, a partir desta data, a servidora abaixo relacionada Fiscal Titular, mantendo a fiscal suplente (portaria n. 621/2025), para exercerem a fiscalização e o acompanhamento do Contrato n. 056/2024, firmado entre o Município de Vila Bela da Santíssima Trindade e a Sra. MARCIA OLIVEIRA DE MORAES, que tem por objeto a contratação de pessoa física para locação de imóvel para órgão público, para instalação e funcionamento da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.
|
I – Fiscal Titular: Soraine Fernandes, matricula n. 4813; |
II – Fiscal Suplente: Angela Geremias de Oliveira Finotto, matricula n. 4498;
Art. 3º O fiscal substituto atuará como fiscal do contrato nas ausências e eventuais impedimentos do titular;
Art. 4º O fiscal deverá tomar conhecimento do contrato e do processo licitatório ou de contratação direta originária;
Art. 5º O fiscal deverá exercer a fiscalização nos moldes do processo de contratação e do decreto nº 008/2025 e suas alterações, ou outro que vier a substituí-lo;
Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.