CONTRATANTE: Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental – Norte Araguaia, inscrito no CNPJ nº 09.410.164/0001-61.

CONTRATADA: E. V. Soares Assessoria e Informática Ltda, inscrita no CNPJ nº 20.162.315/0001-42.

OBJETO: Prestação de serviços especializados de suporte e assessoria em contabilidade pública, abrangendo acompanhamento da execução orçamentária, financeira e contábil, orientação na formalização de processos de despesas públicas, elaboração de balancetes mensais, balanços e prestação de contas, conforme especificações contratuais.

VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

FORMA DE PAGAMENTO: Em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Código Reduzido: 03 01.001.04.122.0001.2001 – 33.90.39.00 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 02/2026, Processo Administrativo nº 002/2026.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021.

PORTO ALEGRE DO NORTE-MT 10 de março de 2026.

SANDRO JOSE LUZ COSTA 

PRESIDENTE CIDESA-NA