SEGUNDO TERMO ADITIVO CONTRATUAL que celebram a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES, Estado de Mato Grosso, pessoa de direito público interno, C.N.P.J/MF Nº 33.683.822/0001-73, com sede na Avenida Comendador Luiz Meneghel nº 62 na cidade de Nova Bandeirantes, representado neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade RG nº 09xxxx41 SSP/MT, e do CIC/CPF nº 621.xxx.xxx.49, residente e domiciliado no Município de Nova Bandeirantes/MT, denominado simplesmente CONTRATANTE e a empresa HAFID CONSTRUTORA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº. 01.994.654/0001-40, com sede na Av. Santa Catarina n° 2742, Bairro Vila Mascote, São Paulo/SP, CEP: 04.378-200, Telefone: (11) 94952-5098, E-mail: hafidconstrutora@gmail.com, neste ato representada por seu representante legal Sr. MOACIR DE ALMEIDA, portador da Cédula de Identidade RG nº. 19.xxx.586 SSP/SP e CPF sob o nº. 475.xxx.xxx-91, residente e domiciliado na Rua Embaixatriz Dora de Vasconcelos, nº 458, Bairro Vila do Castelo, São Paulo/SP, CEP: 04.438-240, doravante denominada contratada, decorrente do Processo Licitatório nº 001/2025, licitação na modalidade de Concorrência Pública 001/2025, tem entre si justo e acordado o presente instrumento, mediante as cláusulas e condições a seguir definidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO ADITAMENTO

1.1 Pelo presente instrumento, com fulcro no art. 06, XVII e Art. 111 da Lei Federal n° 14.133/2021, na clausula 5° do contrato nº 026/2025, a Prefeitura Municipal de Nova Bandeirantes/MT e a empresa HAFID CONSTRUTORA LTDA da seguinte forma, resolvem:

ADITAR O CONTRATO Nº. 026/2025, DA SEGUINTE FORMA:

CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO

2.1 O presente termo aditivo tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA, CONFORME PROPOSTA SISMOB n° 12102.4340001/24-020, PROJETO BÁSICO, conforme especificações detalhadas e constantes no Termo de Referência.

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PRAZOS

3.1. Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Original, por mais 360 (trezentos e sessenta) dias, passando a vigorar do dia 02/04/2026 até a data de 29/03/2027.

CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES

4.1 Manter durante toda a execução do Aditivo a compatibilidade com as obrigações assumidas conforme Edital da Concorrência Pública n° 001/2025.

CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1- As demais cláusulas do Contrato Original permanecem inalteradas.

5.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Nova Monte Verde - MT. Para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

Nova Bandeirantes - MT. 26 de março de 2026.

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JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

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HAFID CONSTRUTORA LTDA

CNPJ: 01.994.654/0001-40

CONTRATADA