Resolve aprovar o Edital de Eleição para os novos membros do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Sorriso, exercício 2026/2028, e dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE SORRISO, MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 2.213, de 18 de junho de 2013, que instituiu o Sistema Municipal de Cultura e regulamenta o Conselho Municipal de Políticas Culturais de Sorriso-MT.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Edital anexo a esta Resolução, para eleição dos Conselheiros Municipais de Políticas Culturais, Biênio 2026-2028, conforme Artigo 22, “II” da Lei nº 2.213/2013.

Art. 2º - Convocar os produtores culturais da cidade de Sorriso-MT, dos diversos segmentos, para o V Fórum Municipal de Cultura, a ocorrer no dia 18 de abril de 2026, às 18h na Biblioteca Municipal Monteiro Lobato, localizada na Praça da Juventude, Centro-Norte, nesta cidade de Sorriso, Estado de Mato Grosso.

Art. 3º - Será realizado o V Fórum Municipal de Cultura, onde serão debatidas e definidas adequações na Lei nº 2.213/2013 bem como a institucionalização da política municipal do livro, leitura, literatura e bibliotecas, para conformidade com legislações pertinentes estaduais e federais, sempre em maioria de votos diretos em Fórum Municipal. Também serão realizados debates ordenados sobre políticas culturais da nossa cidade.

Art. 4º - Será realizada a eleição dos Conselheiros Municipais de Políticas Culturais, gestão 2026-2028, para preenchimento dos cargos representantes das câmaras setoriais constantes no Artigo 18, da Lei nº 2.213/2013.

Art. 5º - Para exercer o direito ao voto, o eleitor deverá estar cadastrado no CCM – Cadastro Cultural do Município de Sorriso-MT e portando seu documento de identificação (carteira de identidade ou outro documento público com foto).

Art. 6º - Esta resolução entra em vigor, na data da sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Sorriso-MT, 26 de março de 2026.

Marisa de Fátima dos Santos Netto

Presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais

Decreto nº 1.239 de 14 de março de 2025