I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº34/2025

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°34/2025–CELEBRADO EM 20 DE MARÇO DE 2025, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO E KELITON FERREIRA SANTANA. As partes de comum acordo resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO DE PRAZO, nos seguintes termos:

1.CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO

1.1 Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 34/2025 por 40 (quarenta) dias, passando a vigorar de 21 de março de 2026 a 30 de abril de 2026, mantidas as demais condições e obrigações pactuadas no contrato original, incluindo o Cargo de Auxiliar de Serviços de Manutenção, com carga horária de 40 horas semanais, lotado na Secretaria de Infraestrutura e Obras.

2.CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS

2.1 Permanecem inalteradas e vigentes todas as demais cláusulas e condições do Contrato original nº 34/2025, que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo, passando este a integrá-lo como parte inseparável.

3.CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1 As despesas decorrentes da execução deste contrato correrão por conta da dotação orçamentária remunerações de serviços pessoais da respectiva Secretaria.

02 - Prefeitura Municipal de São José do Povo

020501 - Secretaria de Infraestrutura e Obras

15 451 7070 2017 0000 - Manter as Atividades da Secretaria

3.3.90.04.00-Contratação por Tempo Determinado

Ficha: 096

4. CLÁUSULA QUARTA- DEMAIS INFORMAÇÕES

4.1 As partes elegem o foro da Comarca de Rondonópolis para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Termo Aditivo, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

4.2 Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do contrato principal não alcançadas pelo presente aditivo, sendo ratificado em todas as suas demais cláusulas e condições, e do qual o presente instrumento passa a fazer parte integrante e complementar, a fim de que juntos produzam um único efeito de direito. E, assim, por estarem de pleno acordo, as partes assinam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um só fim, na presença de 02 (duas) testemunhas.

São José do Povo – MT, 18 de março de 2026.