“Dispõe sobre a retificação da portaria 863/2025, que concedeu o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição em favor da Sra. Alice Bragança Nunes”

O Diretor Presidente do POXORÉU-PREVI, Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Poxoréu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 6º, incisos “I”, “II”, “III” e “IV”, da Emenda Constitucional nº. 41 de 19 de dezembro de 2003 c/c Art.4º, parágrafo 9º, da EC 103/2019; Art. 104, incisos “I”, “II”, “III”, “IV”, “V”, da Lei Municipal n.º 1.489/2012, de 13 de janeiro de 2012 e Lei Municipal n.º 1.512/2012.

RESOLVE,

Art. 1º - Fica retificada a Portaria nº 863/2025, com a alteração do seu dispositivo legal, passando a constar, com a seguinte redação:

“...nos termos do artigo 6º, incisos “I”, “II”, “III” e “IV”, da Emenda Constitucional nº. 41 de 19 de dezembro de 2003 c/c Art.4º, parágrafo 9º, da EC 103/2019; Art. 104, incisos “I”, “II”, “III”, “IV”, “V”, da Lei Municipal n.º 1.489/2012, de 13 de janeiro de 2012 e Lei Municipal n.º 1.512/2012.”

Art. 2º - Permanecem ratificados e inalterados os demais dispositivos, constante da Portaria nº 863/2025.

Registre, publique e cumpra-se.

Poxoréu - MT, 26 de março de 2026.

ALAN PEREIRA DA SILVA

Diretor Presidente