PORTARIA Nº 714, DE 18 DE MARÇO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R  E  S  O  L  V  E             

Art.1º - Conceder, ao Senhor JOAO CARLOS VIDIGAL SANTOS, matricula funcional nº 9492, ocupante do cargo em comissão de Procurador Geral do Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, no valor fixado da Verba Indenizatória de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com efeitos retroativos a partir de 17 de março de 2026, nos termos do disposto no Artigo 1º, § 1º, V, da Lei Municipal nº 1.323/2025, de 13 de novembro de 2025.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 18 de Março de 2026.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal