ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 023/2026. O Agente de Contratação, nomeado pela Portaria nº 379 de 18.02.2026, torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, com base no Parecer Jurídico Referêncial nº 116/PGM/2024, RATIFICA o Procedimento Administrativo nº 3.237/2026, OBJETO: Inexigibilidade de licitaçao, para CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM O CANTOR “FERNANDO VINHOTE” para se apresentar no dia 08 de maio do corrente ano a partir das 22horas00min no Mo dulo Esportivo deste Município, durante o “Evento Festa dos Estados – XIV ediçao”, em comemoraçao Alusiva aos 50 anos de Emancipaçao Política Administrativa de Tangara da Serra, através da empresa: AMA PRODUÇÕES LTDA, devidamente inscrita no CNPJ Nº 25.200.000/0001-66, com fundamento no art. 74, inciso II, da lei nº 14.133/2021, no valor total de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais), torna público o resultado de Ratificação e homologação do certame acima referido, o qual também poderá ser acessado, através do link: https://acessoainformacao.tangaradaserra.mt.gov.br/cidadao/informacao/licitacoes_frl. Tangará da Serra-MT, 26.03.2026. Gustavo Leonne de Souza – Agente de Contratação.