PORTARIA Nº 722, DE 23 DE MARÇO DE 2026.
PORTARIA Nº 722, DE 23 DE MARÇO DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V E
Art.1º - Exonerar, a pedido da Servidora CLAUDETE SILVEIRA DAMAS MACHADO, matricula funcional nº 9135, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, nomeada através da Portaria nº 1361/2024 e do Termo de Posse nº 077/2024, nos termos do disposto no artigo 35, da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 23 de março de 2026, revogando-se especialmente os efeitos da Portaria nº 1361/2024, de 10 de julho de 2024.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 23 de Março de 2026.
Nilmar Nunes de Miranda
Prefeito Municipal