AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 0001/2026 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13/2026

O MUNICÍPIO DE BARÃO DE MELGAÇO/MT, por intermédio do Setor de Licitações e Contratos, torna público que realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA, sob o critério de julgamento MELHOR TÉCNICA, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.

OBJETO: CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE BEM PÚBLICO, COM OUTORGA NÃO ONEROSA, PARA EXPLORAÇÃO, OPERAÇÃO, CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO E GESTÃO DO PÍER DO RIO MUTUM, OBSERVADO O INTERESSE PÚBLICO, O USO TURÍSTICO ORDENADO E A PRESERVAÇÃO DO EQUIPAMENTO.

DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 20/05/2026.

HORÁRIO: 09H00MIN.

PORTAL ELETRÔNICO: COMPRASNET – PORTAL DE COMPRAS DO GOVERNO FEDERAL.

ENDEREÇO ELETRÔNICO: WWW.GOV.BR/COMPRAS.

UASG: 989031.

PRAZO DA CONCESSÃO: 05 (CINCO) ANOS.

O Edital completo e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal de Compras do Governo Federal, no Portal da Transparência do Município e junto ao Setor de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço/MT.

Barão de Melgaço/MT, 26 de Março de 2026.

Vaguimar Fernandes Junior

Agente de Contratação