O Sr. JOÃO MACHADO NETO, Prefeito Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, comunica a quem possa interessar que após a análise detalhada dos elementos constantes dos autos, RATIFICOU, conforme disposto no art. 74, inc. II da Lei 14.133/21, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2026 a favor da empresa M&M PRODUCAO MUSICAL LTDA, inscrita no CNPJ n° 05.543.849/0001-25, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DETENTORA DOS DIREITOS DE REPRESENTAÇÃO EXCLUSIVA DE SHOW MUSICAL DA DUPLA DE ARTISTAS “BRENNO REIS E MARCO VIOLA”, PARA A REALIZAÇÃO DE SHOW COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 1 (UMA) HORA E 40 (QUARENTA) MINUTOS, A SER APRESENTADO NO DIA 30 DE ABRIL DE 2026, DURANTE A PROGRAMAÇÃO OFICIAL DA 5ª EDIÇÃO DO EVENTO EXPONOVA XAVANTINA 2026, NO MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA – MT, perfazendo o valor de R$ 130.000,00 (ceno e trinta mil reais). Tal contratação justifica-se em virtude de o serviço prestado pela referida empresa se enquadrar no art. 74, inciso II, § 2° da lei 14.133/21, mais especificamente enquadrado em serviços de natureza singular e exclusiva, sendo inviável a abertura de um processo licitatório e impossibilita a competitividade.

Nova Xavantina – MT, 27 de março de 2.026.

JOÃO MACHADO NETO

Prefeito Municipal.