Prefeitura Municipal de Matupá

EDITAL COMPLEMENTAR Nº 001/2026

30 de Março de 2026

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REURB Nº 008/2025

Núcleo Urbano denominado de “CLUB DE LAÇO”.

O MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº 24.772.188/0001-54, com sede na Av. Dr. Hermínio Ometto, nº 101, Bairro ZE-022, CEP 78.525-000, na Cidade de Matupá/MT, representado pelo PREFEITO MUNICIPAL o senhor BRUNO SANTOS MENA, brasileiro, casado, empresário, portador da CIRG 1.827.862-0-SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº 028.264.041-05, residente e domiciliado na Estrada Rural, S/N – ZCM 005, Quadra 03, Lote 16, nesta Cidade de Matupá/MT; através deste Edital NOTIFICA a todos os moradores, ocupantes, lindeiros, confrontantes internos e externos, assim como a todo e qualquer cidadão que interessar possa, que o Núcleo Urbano Informal Consolidado CLUB DE LAÇO, está sendo objeto de Regularização Fundiária Urbana, nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017, Decreto Federal nº 9310/2018, e Leis Municipais N.º 1.449, de 03 de abril de 2024, .1560, de 03 de setembro de 2025, e 16321, de 25 de março de 2026, e Lei Municipal n.º 1.621 de 25 de março de 2026, através do requerimento de legitimação fundiária dos legitimados (artigos, 14 e 23 da lei Federal nº 13.465/2017.

Art. 1 º - Fica utilizado como referência para fins de cálculo dos valores referentes à alienação dos imóveis objeto de regularização fundiária, o valor constante na planta genérica do Município da área, por ser a mais próxima e que guarda as mesmas características da área a ser regularizada.

Art. 2º - Os terceiros eventualmente interessados ficam notificados por este edital, sendo que a ausência de impugnação implicará na perda de eventual direito que os notificados detêm, sobre o imóvel, objeto da Regularização Fundiária, de acordo com o art. 31, §1º, §5º e §6º, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §1º, §5º e §6º, do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Art. 3º - Eventuais impugnações cabíveis, contrárias ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do término de vigência do presente edital, cuja vigência é de 30 (trinta) dias corridos, sendo protocoladas na Prefeitura Municipal de Matupá-MT, direcionados a Secretaria de Administração, com as devidas justificativas, as quais serão analisadas, priorizando o procedimento extrajudicial para resolução dos conflitos, conforme art. 31, §3º, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7º, do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Parágrafo Único - Ficam notificados, em especial, os confrontantes externos e titulares citados no Anexo I deste Edital.

Art. 4º - Para atender o disposto no artigo 10, inciso XI, atenderá este edital, que se existir alguma mulher que seja companheira, esposa ou titular de qualquer direito sobre

qualquer lote e não constar da relação poderá reivindicar para que figure como titular de direito real sobre o solo.

Art. 5º - Não havendo manifestação em contrário no período disposto no art.3º, considerar-se-á como aceite os elementos e teor deste edital.

Art. 6º - O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal, aos vinte e sete dias de março do ano de dois mil e vinte e seis.

Registre-se

Publique-se

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito de Matupá-MT

ANEXO I – PLANILHA RELATÓRIO SOCIAL

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REURB Nº 008/2025

Núcleo Urbano denominado CLUBE DE LAÇO

RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS BAIRRO CLUBE DE LAÇO - MUNICIPIO DE MATUPÁ - MT
ITEM	QUADRA	LOTE	AREA M2	REURB	BASE DE CÁLCULO	VALOR TOTAL	NOME	CPF	CONJUGUE	CPF
1	1	13	618,85	S	R$ 40,81	6.945,20	MARIA DE JESUS ALVES DE FREITAS	*.529.761-	ANTONIO FORTINO AIRES	*.342.341-
2	8	1	5.170,64	S	R$ 7,12	4.417,79	MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA COSTA	*.026.221-	JOSE CARLOS DA COSTA	*.102.661-
3	8	2	1.024,30	S	R$ 7,12	802,23	ANDRE LUIZ DA COSTA	*.172.181-
4	8	3	876,09	S	R$ 40,81	9.832,14	ANDERSON APARECIDO DA COSTA	*.436.161-	MARGARETE NARZETTI	*.095.651-
5	8	4	2.781,12
6	8	5	4.821,14	S	R$ 7,12	3.775,92	TEREZINHA DE SOUZA MICHEL	*.160.351-
7	8	6	4.536,76
8	8	7	355,29	S	R$ 40,81	4.349,82
9	8	8	305,40	S	R$ 40,81	3.427,43	IVANILDA DE LIMA MADEIRA SOUSA	*.087.221-	JOSE SILVA DE SOUSA	*.592.561-
10	8	9	302,94
11	8	10	398,40
12	8	11	848,56
13	8	12	6.127,55
14	9	1	231,76	S	R$ 40,81	3.310,34	FLAVIA KATIANE BIGUELINI	*.974.551-	CLEIDINALDO DA SILVA	*.674.761-
15	9	2	183,48	S	R$ 40,81	2.246,35	CLEIDIANE DA SILVA	*.091.601-
16	9	3	801,80	S	R$ 40,81	8.998,40	HELENA SALVADOR DA SILVA	*.648.321-	ROQUE DA SILVA BISPO	*.108.551-
17	9	4	421,91	S	R$ 40,81	5.595,90	REGINALDO ALVES DA SILVA	*.330.271-
18	9	5	307,01		R$ 40,81	3.758,72	ALICE DOS SANTOS OLIVEIRA	*.469.771-	GEESLIEL ALVES ANDRADE	*.857.701-
19	9	6	252,57	S	R$ 40,81	3.092,21	MARIA CLAUDIA DA SILVA	*.781.961-
20	9	7	396,35	S	R$ 40,81	4.852,51	BRASELINA INACIO DOS SANTOS	.946.261-
21	9	8	437,81	S	R$ 40,81	4.913,43	JUSSARA FERREIRA DA SILVA	*.263.941-	REGIVAGNER MACEDO SILVA	*.593.601-
22	9	9	592,35	S	R$ 40,81	6.043,45	ODAIR AUGUSTO ALVES	*.103.932-
23	9	10	1.112,32
24	9	11	842,40
25	9	11/A	358,10
26	9	12	191,54	S	R$ 40,81	2.149,61	EDIMARA TELES ALVES	*.309.361-
27	9	13	612,89
28	9	14	312,74
29	9	15	354,36
30	9	16	422,71	S	R$ 40,81	4.312,70	BEATRIZ MARINHO FELÍCIO	*.714.821-	MICHAEL NUNES DA SILVA	*.150.241-
31	9	17	852,25	S	R$ 40,81	9.564,59	VANILZA JESUS RODRIGUES	*.137.381-	ERISMAR RIBEIRO MURADA	*.406.741-
32	9	18	475,05
33	9	19	1.027,54	E	R$ 7,12	5.633,39	ELIZABETE PEREIRA MAIA RISSINI	*.908.571-	PAULO RICARDO DOS SANTOS BENIGNO	*.911.451-
34	9	20	302,34	S	R$ 40,81	12.832,04	GELCIANE ALVES DO NASCIMENTO PEREIRA	*.051.823-	DOMINGOS DUTRA PEREIRA	*.254.423-
35	9	21	225,96	S	R$ 40,81	2.535,89	IRIA TEREZINHA CORREIA	*.967.701-	IVO EDSON CORREIA	*.312.591-
36	9	22	210,13
37	9	23	473,61
38	9	24	428,98	S	R$ 40,81	4.814,34	DAISE RODRIGUES DE OLIVEIRA	*.501.171-
39	9	25	530,91	E	R$ 40,81	20.799,78	CLAUDIA GOULART DA SILVA ARAÚJO	*.934.961-	ADIEL SOUSA ARAÚJO	*.120.341-
40	9	26	536,24	S	R$ 40,81	6.565,19	RAIANE FARIAS DE SOUSA	*.717.771-	ROBINSON REZENDE	*.568.851-
41	9	27	404,58	S	R$ 40,81	4.953,27	GIUVANETE FERREIRA BATISTA DOMINGOS	*.095.731-	CLAUDEMIR DOMINGOS	*.922.861-
42	9	28	323,19
43	9	29	414,82
44	9	30	279,33	S	R$ 40,81	12.767,39	FLAVIA KATIANE BIGUELINI	*.974.551-	CLEIDINALDO DA SILVA	*.674.761-
45	9	31	296,20	S	R$ 40,81	13.538,47	FLAVIA KATIANE BIGUELINI	*.974.551-	CLEIDINALDO DA SILVA	*.674.761-
46	9	32	341,02	S	R$ 40,81	1.360,35	CLEIDIANE DA SILVA	*.091.601-
47	10	1	54.788,34				MUNICÍPIO DE MATUPÁ
48	11	1	225,76	E	R$ 40,81	810.767,00	ELISANDRA BITENCOURT	*.806.991-	ROBSON LUAN TELES TEIXEIRA	*.523.701-
49	11	2	266,85	E	R$ 40,81	9.583,33	EDILAINE BITTENCOURT FANTE	*.411.711-	MARCOS ROGÉRIO FANTE	*.781.341-
50	11	3	4.225,35	S	R$ 7,12	3.309,29	ROSELI ANTUNES TEIXEIRA	*.929.691-	CELSO TELES DE SOUZA	*.225.851-
51	11	4	360,46
52	11	5	470,12	S	R$ 40,81	6.235,32	ADELOR CORDOVA DE BITENCOURT	*.021.691-
53	11	6	427,61	S	R$ 40,81	4.798,96	DEVANICE MONTEIRO DA BITENCOURT	*.633.491-	ANTONIO CORDOVA DE BITENCOURT	*.120.101-
54	11	7	754,09	S	R$ 40,81	7.693,60	LENI DE BITENCOURT	*.534.911-	ERMI CORDOVA DE BITENCOURT	*.356.301-
55	11	8	861,24	S	R$ 40,81	9.665,48	LENI DE BITENCOURT	*.534.911-	ERMI CORDOVA DE BITENCOURT	*.356.301-
56	12	1	1.313,81	S	R$ 7,12	1.028,98	ANA PAULA DE SOUZA	*.765.311-	ALEXANDER GUSMÃO DE LARA	*.548.011-
57	12	2	590,27	S	R$ 40,81	6.022,23	IRACEMA DE SOUZA	*.523.821-
58	12	3	508,53	S	R$ 40,81	5.707,11	KATIANE ELI	*.698.651-	RUDNEY ALVES NASCIMENTO	*.092.711-
59	12	4	418,63	S	R$ 40,81	5.125,29	ADRIANA DE SOUZA	*.304.701-
60	12	5	451,55	S	R$ 40,81	5.067,63	TACIANE ALINE DE SOUZA BEE	*.559.021-
61	12	6	420,87	S	R$ 40,81	4.293,93	JAIRA DE LIMA SANTOS	*.696.261-	ANDERSSON BATISTA DO SANTOS	*.633.088-
62	12	7	191,70	S	R$ 40,81	2.346,98	DANUSA LOURENÇO VIEIRA	*.164.798-	GILVAN ROBERTO ANDRADE	*.193.848-
63	12	8	1.652,17	S	R$ 7,12	1.293,98	TATIANA FONSECA DA SILVA	*.579.781-	ADENILSON LUIZ DE SOUZA	*.076.661-
64	12	9	331,69	S	R$ 40,81	3.722,47	FELIPE FONSECA DE SOUZA	*.057.971-
65	12	10	2.182,36	E	R$ 7,12	14.139,95	LUCIANA FEITOSA SILVA	*.627.811-	GELSON DE SOUZA	*.545.231-
66	13	1	911,87	S	R$ 40,81	10.233,69	CELIA SOELI BELE VIEIRA	*.416.411-	DALCIO AFONSO VOLKWEIS	*.701.651-
67	13	2	528,64	S	R$ 40,81	5.393,45	ANDRIELI RICHEN	*.688.841-	RONEI PINTO BRIZOLA	*.656.101-
68	13	3	447,75	S	R$ 40,81	5.024,99	CRISTINA FERREIRA DA SILVA	*.263.781-	ADENILSON GALANTE	*.587.981-
69	13	4	367,25	S	R$ 40,81	4.870,93	RAIMUNDA ELZILENE PEREIRA DOS SANTOS	*.944.861-	DANIEL LOPES DA SILVA	*.203.612-
70	13	5	375,00	S	R$ 40,81	3.825,94	ANTÔNIO DE DEUS DE JESUS	*.886.963-	FRANCINETE ALTINO DA SILVA	*.087.041-
71	13	6	374,99	S	R$ 40,81	4.591,00	ROSALINA PEREIRA RAMOS	*.932.601-
72	13	7	365,53	S	R$ 40,81	4.102,25	MANOEL BARBOZA FARIAS	*.571.491-
73	13	8	343,48	S	R$ 40,81	4.205,23	MARIA DAS CHAGAS BRITO	*.531.931-	JOÃO DE DEUS FARIAS	*.907.841-
74	13	9	286,78	E	R$ 40,81	10.299,07	CLAUDIA DE FATIMA LIMA	*.319.001-	ADILIO RODRIGO DE PAULA	*.809.241-
75	13	10	354,03
76	13	11	344,61
77	13	12	375,68	S	R$ 40,81	4.982,74	FABIANA DOS SANTOS SOUZA	*.119.271-	ADILSON RICHEN	*.340.591-
78	13	13	442,32	S	R$ 40,81	5.415,32	ALEXANDRA SANTANA FRANCOSO	*.314.531-	JACKSON FILHO RIOS	*.953.071-
79	13	14	464,33	S	R$ 40,81	19.707,28	RAIMUNDA ELZILENE PEREIRA DOS SANTOS	*.944.861-	DANIEL LOPES DA SILVA	*.203.612-
80	13	15	2.885,99	S	R$ 7,12	2.260,31	ANA MARTA FERREIRA DE SOUZA ANACRETO	*.863.851-	ANTONIO OLIVEIRA MESQUITA	*.734.501-
81	13	16	271,80	S	R$ 40,81	2.773,04	SILVANO DA SILVA FIDELIS	*.153.491-
82	13	17	321,10	S	R$ 40,81	3.603,63	LURDES CAZUNI CAVALLARI	*.675.301-
83	13	18	202,15	S	R$ 40,81	2.268,68	ELISMAR ROSA DE LIMA	*.789.011-
84	13	19	174,08	S	R$ 40,81	6.251,70	ELISMAR ROSA DE LIMA	*.789.011-
85	13	20	176,82	S	R$ 40,81	1.984,41	MARLENE GONÇALVES DE MENEZES	*.275.211-
86	13	21	257,23	S	R$ 40,81	2.886,83	TABATA DOS SANTOS DA LUZ	*.781.439-	RUDNEI PRELIPPER	*.320.589-
87	14	1	3.678,60	S	R$ 7,12	2.881,08	DIRCEU HONORIO FELICIO	*.488.401-
88	14	2	1.951,78	S	R$ 7,12	1.528,63	MARIA FABIA DOS SANTOS ARAÚJO	*.932.971-	PAULO GERMANO FELÍCIO HONÓRIO	*.192.221-
89	14	3	1.941,75	S	R$ 7,12	1.797,28	SIDNEI HONORIO FELICIO	*.585.911-
90	14	4	1.755,13	S	R$ 7,12	1.374,62	SOLANGE HONÓRIO FELÍCIO DA SILVA	*.755.541-	JOSÉ MOREIRA DA SILVA	*.759.591-
91	14	5	214,12
92	14	6	214,11
93	14	7	172,55	S	R$ 40,81	1.936,49	MATHEUS DA SILVA ALMEIDA	*.157.173-
94	14	8	149,54	S	R$ 40,81	1.830,82	ANA LUCIA SANTIAGO ARAUJO	*.645.322-	RAIMUNDO GONÇALVES SANTOS	*.690.532-
95	14	9	149,54	S	R$ 40,81	1.678,25	SAMANDA BORGES DE JESUS	*.553.701-	ERIVELTON PEREIRA DOS SANTOS	*.356.341-
96	15	1	261,26	S	R$ 40,81	3.198,61	MARIA NOEME SILVA E SILVA	*.604.673-	RAFAEL JUNIOR PEREIRA	*.798.631-
97	15	2	453,55	E	R$ 40,81	19.249,75	SUELY PESSOA PEREIRA	*.182.201-	LUIZ PEREIRA	*.776.361-
98	15	3	190,80
99	15	4	185,41	E	R$ 40,81	7.869,25	ROSANA DUARTE	*.938.751-
100	15	5	1.484,28	S	R$ 7,12	1.479,53	PEDRO LOPES PESSOA	*.240.601-
101	15	6	1.468,29	E	R$ 7,12	11.708,73	ADEMIR ZORZETTI PASCHOATO	*.489.231-
102	15	7	1.059,57	S	R$ 7,12	980,74	CELIA MARIA PESSOA	*.616.321-
103	15	8	621,54	S	R$ 40,81	8.243,64	RILLARY GABRIELE LEMES BRANDÃO	*.491.701-	WILLIAN PESSOA	*.260.761-
104	15	9	1.908,34	S	R$ 7,12	1.494,61	MARLI LOPES PESSOA FERREIRA	*.836.701-	JOSE LUIZ FERREIRA	*.771.011-
105	15	10	1.963,58	E	R$ 7,12	10.765,13	EDNA LOPES PESSOA ROCHA	*.965.117-	PAULO JOSÉ DA ROCHA	*.501.417-
106	15	11	840,64	E	R$ 40,81	27.445,13	JOSIMAR LOPES PESSOA	*.196.271-
107	16	1	8.764,66	E	R$ 7,12	52.419,68	EDILAINE BITTENCOURT FANTE	*.411.711-	MARCOS ROGÉRIO FANTE	*.781.341-
108	16	2	1.757,30	E	R$ 7,12	12.261,74	MIRELLE DAYANE OLIVEIRA BARROSO	*.606.803-	GILMAR GARCIA GUIMARÃES	*.097.731-
109	16	3	257,21	S	R$ 40,81	5.672,77	ANA CLAUDIA DE ARAÚJO	*.543.271-	ENRIQUE DANIEL DE OLIVEIRA BITENCOURT	*.839.141-
110	16	4	217,39		R$ 40,81	975,89
111	16	5	275,14	S	R$ 40,81	3.368,54	DEVANICE MONTEIRO DA BITENCOURT	*.633.491-	ANTONIO CORDOVA DE BITENCOURT	*.120.101-
112	16	6	269,87	E	R$ 40,81	10.572,86	RAQUEL RAIMUNDA DE BARRO	*.388.711-	LUIZ CARLOS FANTE JUNIOR	*.536.631-
113	17	1	395,87	S	R$ 40,81	4.442,75	FRANCEANE SANTOS DA ROCHA	*.640.303-	FLAVIO ALVES DE LIMA	*.266.143-
114	17	2	403,67	S	R$ 40,81	4.530,29	GEZIELE PEREIRA	*.423.111-
115	17	3	426,98	S	R$ 40,81	4.791,89	FRANCILENE GOMES DE LIMA	*.003.923-	WEDTON DA SILVA SANTOS	*.407.893-
116	17	4	579,26	S	R$ 40,81	6.500,89	SEBASTIANA MARIA RIBEIIRO	*.917.372-
117	17	5	808,89	E	R$ 40,81	29.049,50	HELMI FERRO KAEFER	*.374.921-	LUCAS ARIEL TONIELLO DE SOUZA	*.560.311-
118	17	6	465,01	S	R$ 40,81	5.218,69	LUANA APARECIDA TONIELLO DE SOUZA	*.556.601-	HENRIQUE LOPES DA LUZ	*.505.981-
119	17	7	465,01	E	R$ 40,81	16.699,81	CRISTIANE VITORINO SORGATO	*.435.311-	REGINALDO GOMES BARBOSA	*.345.481-
120	17	8	457,37	E	R$ 40,81	17.918,66	LEYDI LAURA DE OLIVEIRA SANTOS	*.556.711-	FERNANDO ELIAS ARRUDA	*.937.568-
121	17	9	1.283,62	S	R$ 7,12	1.005,33	RAILA MARIA FARIAS DE BRITO SILVA	*.365.422-	JORGE LUIS DA SILVA BRITO	*.643.872-
122	18	1	361,22	S	R$ 40,81	4.053,88	MILENE PESSOA DE MOURA	*.150.681-
123	18	2	365,47	S	R$ 40,81	4.101,58	LUIS BALDUINO DA SILVA	*.012.423-
124	18	3	366,17
125	18	4	366,86	E	R$ 40,81	1.570,42	JUCIANE PESSOA DE MOURA	*.150.791-	THAIS RODRIGUES ZANONI	*.777.829-
126	18	5	367,56	E	R$ 40,81	16.800,14	JUCIANE PESSOA DE MOURA	*.150.791-	THAIS RODRIGUES ZANONI	*.777.829-
127	18	6	368,25		R$ 40,81	1.653,11
128	18	7	368,95		R$ 40,81	1.656,25
129	18	8	369,64	S	R$ 40,81	4.148,38	DIEGO SILVA CARDOSO	*.859.451-
130	18	9	370,34	S	R$ 40,81	4.156,23	GENILSON LUNA DE CARVALHO	*.772.061-
131	18	10	356,12	S	R$ 40,81	3.996,65	ADEMIR ZORZETTI PASCHOATO JUNIOR	*.480.751-
132	18	11	373,97	E	R$ 40,81	13.430,31	DANIELE DOS SANTOS SILVA	*.268.624-
133	18	12	302,73	E	R$ 40,81	10.871,88	MARIA DAS GRAÇAS SAMUEL CRUZ	*.277.731-	DENILSON NERES DA CRUZ	*.820.722-
134	18	13	310,58	S	R$ 40,81	3.802,43	ELZA MARIA ALVES	*.162.311-
135	18	14	282,90	S	R$ 40,81	3.463,54	ALINE APARECIDA DOS SANTOS	*360.351-	CLEITON JUNIOR DAPPER	*.041.971-
136	18	15	242,39
137	18	16	372,03	S	R$ 40,81	4.554,76	FABIANO KETES	*.216.702-
138	18	17	360,00	S	R$ 40,81	4.040,19	JAQUELINE FELICIA CALVALCANTE	*.456.762-
139	18	18	360,00
140	18	19	360,00	S	R$ 40,10	3.969,90	RAIMUNDO SAMPAIO NOGUEIRA	*.666.742-
141	18	20	360,00		R$ 40,81	1.616,08
142	18	21	360,00	E	R$ 40,81	16.454,59	JUCIANE PESSOA DE MOURA	*.150.791-	THAIS RODRIGUES ZANONI	*.777.829-
143	18	22	360,00		R$ 40,81	1.616,08
144	18	23	360,00		R$ 40,81	1.616,08
145	18	24	360,00		R$ 40,81	1.616,08
146	18	25	352,27		R$ 40,81	1.581,38
147	18	26	360,00		R$ 40,81	1.616,08
148	18	27	360,00		R$ 40,81	1.616,08
149	19	1	367,31	S	R$ 40,81	4.122,23	ALEXANDRA DA CONCEIÇÃO		FERNANDO DE OLIVEIRA MACIEL	*.808.451-
150	19	2	313,54	S	R$ 40,81	3.838,67	ADRIANA DA SILVA FIDELIS	*.424.511-
151	19	3	323,78	S	R$ 40,81	3.633,70	ROSINEIDE SANTOS DA ROCHA SIPIÃO	*.381.773-	JOSE NILTON DA SILVA SIPIÃO	*.768.343-
152	19	4	1.617,95
153	19	5	1.659,67	S	R$ 7,12	1.418,02	MARILICE FELICIO HONÓRIO MACHADO	*.239.661-	JOÃO ROQUE ALVES MACHADO	*.911.221-
154	19	6	1.701,34	S	R$ 7,12	1.332,42	ELIZIA APARECIDA FELICIO DA SILVA	*.883.731-
155	19	7	3.791,28	S	R$ 7,12	3.509,21	ANTONETE FELICIO HONÓRIO	*.325.891-	MILTON HONÓRIO	*.536.731-
156	19	8	1.795,23	E	R$ 7,12	9.842,17	JOSIMAR LOPES PESSOA	*.196.271-
157	19	9	2.430,04	S	R$ 7,12	1.903,21	VERA LUCIA COSTA LIMA	*.507.301-
158	19	10	6.528,50	E	R$ 7,12	39.045,65	EDNA LOPES PESSOA ROCHA	*.965.117-	PAULO JOSÉ DA ROCHA	*.501.417-
159	19	11	8.316,88	E	R$ 7,12	157.515,05	MARLENE LOPES PESSOA	*.972.781-
160	19	12	2.862,94
161	20	1	24.512,16	S	R$ 7,12	17.452,66	GERALDA SOARES DOS SANTOS	*.687.281-
162	20	2	1.173,23	S	R$ 7,12	918,87	ISRAEL MARTINS	*.594.001-
163	20	3	522,32
164	20	4	270,71
165	20	5	173,81	S	R$ 40,81	1.950,63	VALDECIR BARROS ALBINO	*.056.851-
166	20	6	9.241,75	S	R$ 7,12	10.528,20	DENISE VIVIAN	*.980.438-
167	20	7	3.226,36	S	R$ 7,12	2.297,17	ROSA ALVES DA SILVA PATROCINIO	*.018.241-	ROBERTO CARLOS DO PATROCÍNIO
168	20	8	258,43	E	R$ 40,81	9.280,94	REGINA DE FÁTIMA ARAÚJO DE SOUZA	*.885.081-	FRANCISCO DA CONCEIÇÃO ALMEIDA	*.467.141-
169	20	9	256,55	S	R$ 40,81	2.879,20	VIVIANE FEITOSA BATISTA	*.520.411-	ALDAIR PEREIRA MOREIRA	*.953.661-
170	20	10	10.509,00	E	R$ 7,12	62.825,23	MARIA NILCE VIDAL LINDNER	*.576.551-	LORIVAL LINDNER	*.044.920-
171	20	11	8.285,32	S	R$ 7,12	6.489,06	LUCINÉIA CLAUDIO DAVI	*.933.301-
172	21	1	757,29	E	R$ 40,81	24.724,00	KELE MARIA DE LIMA SILVA	*.446.601-	FRANCIVALDO DOS SANTOS ALVES ALVES	*.282.602-
173	21	2	1.802,83	S
174	21	3	2.988,62	S	R$ 7,12	2.349,69	CARLEANE BARROS FONSECA LAZARIN	*.193.713-	ALEXANDRE RODRIGUES LAZARIN	*.675.471-
175	21	4	17.181,59
176	21	5	359,10	S	R$ 40,81	4.303,09	LEIDIANE RODRIGUES DO NASCIMENTO	*.444.462-	JOSE RIBAMAR SOUZA DOS SANTOS	*.933.121-
177	21	6	452,70	S	R$ 40,81	4.618,67	MÔNICA RIBEIRO DA SILVA	*.247.116-	BENEDITO ANICETO SERAFIM DA SILVA	*.899.211-
178	21	7	475,34
179	21	8	367,07	S	R$ 40,81	4.119,53	CLAUDINETE LUZIA DE BORBA	*.900.821-
180	21	9	287,42
181	21	10	283,86	S	R$ 40,10	3.130,27	IARA VIEIRA ALMEIDA	*.354.181-	TIAGO DE LIMA SOARES	*.873.951-
182	21	11	284,78		R$ 40,81
183	21	12	285,93	S	R$ 40,81	3.500,64	DOLOCINDA DA APARECIDA CARVALHO	*.436.371-
184	21	13	782,76
185	21	14	454,78
186	21	15	1.133,60	E	R$ 7,12	6.779,83	FRANCISCA JÉSSICA CORREIA RAMOS	*.635.813-	TOMÉ TEIXEIRA DA SILVA COSTA	*.552.851-
187	21	16	462,33
188	21	17	753,02
189	22	1	188,25
190	22	2	231,42
191	22	3	540,22	S	R$ 40,81	5.511,59	MARIA APARECIDA PAES DE MELO	*.129.758-
192	22	4	910,11	S	R$ 40,81	9.285,40	LEONILDE SILVA DE OLIVEIRA	*.792.532-
193	22	5	744,53	S	R$ 40,81	7.596,07	MARIA SANTINA DA ROSA	*.602.221-
194	22	6	360,11	S	R$ 40,81	4.041,42	TAMISSIS HELEN DA ROSA VICENTE	*.076.811-
195	22	7	323,23	S	R$ 40,81	3.627,53	VALMIR JUNIOR KIENEN	*.846.471-
196	22	8	296,80	S	R$ 40,81	3.633,72	SILVANO JOSÉ BACHES	*.102.411-
197	22	9	254,39	S	R$ 40,81	285.496,00	ELIEUSA DE SOUSA ARRAIS	.810.471-	JASON CARLOS DE SOUZA WEBER	*.227.071-
198	22	10	821,97	S	R$ 40,81	8.386,15	MARIA LEONTINA LAMERA	*.514.150-	NELSON DA ROSA	*.841.211-
199	22	11	367,00	S	R$ 40,81	4.493,18	CAMILA ELEUTÉRIO LEITE	*.754.839-	LINDOMAR CASTILHO	*.434.261-
200	22	12	389,75	S	R$ 40,81	16.541,93	CAMILA ELEUTÉRIO LEITE	*.754.839-	LINDOMAR CASTILHO	*.434.261-
201
202	22	14	247,90	S	R$ 40,81	5.058,40	ISA DE ALMEIDA SILVA	*.518.501-
203	22	15	148,69	S	R$ 40,81	1.668,71	LETICIA SOARES TRIZOTTO AZEVEDO	*.000.361-	MOISES FILHO RIBEIRO DE AZEVEDO	*.281.891-
204	22	16	248,75	S	R$ 40,81	2.537,87	CLEUZA DE FATIMA DOS SANTOS	*.648.601-
205	22	17	198,27	S	R$ 40,81		MARIA DE FATIMA F. DA SILVA PEREIRA	*.358.993-	ANTONIO ALVES PEREIRA	*.458.443-
206	22	18	200,00	S	R$ 40,81	2.244,55	LAIANE FERREIRA DA SILVA PEREIRA	*.022.013-	MARCOS PAULO SOARES SILVA	*.983.123-
207	22	19	201,61
208	22	20	195,22
209	23	1	337,62	S	R$ 40,81	3.789,02	VALERIA NUNES	*.987.021-	MILTON DA ROSA	*.127.501-
210	23	2	275,83	S	R$ 40,81	3.095,57	DILMA KETHULYN BORBA KLAUS	*.717.839-	RITLLER FAVORETO DE ALMEIDA	*.134.461-
211	23	3	532,87	S	R$ 40,81	5.980,27	MARIA RITA RIBEIRO	*.877.851-	GUIMORVAN NUNES	*.763.821-
212	23	4	275,83	S	R$ 40,81	3.376,99	SONIA BERGE MENEZES	*.385.261-	DIRCEU SOARES AFONSO	*.029.901-
213	24	1	704,20
214	24	2	3.119,40
215	24	3	330,35
216	24	4	7.864,02
217	APP 01		32.313,64				MUNICIPIO DE MATUPÁ
218	APP 02		31.249,93				MUNICIPIO DE MATUPÁ
219	ÁREA DE PRAÇA		936,34				MUNICIPIO DE MATUPÁ

*: Sobre o valor final de alienação, foram aplicadas a base de cálculo e as agravantes dispostas nas Leis Municipais nº.1.449, de 03 de abril de 2024, 1.560, de 03 de setembro de 2025, 1.621, de 25 de março de 2026, com base nos elementos colhidos do parecer social da Assistência Social.

Matupá/MT, 27 de março de 2026.

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito de Matupá-MT

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