Edital de Notificação Nº 10/2026

A Prefeitura Municipal de Nova Ubiratã, através da Secretaria de Meio Ambiente, vem por meio deste comunicar que foi iniciado no dia 23 de março de 2026 o levantamento dos lotes baldios do nosso município que necessitam de limpeza.

Sendo assim, solicitamos aos proprietários que possuem terrenos no perímetro urbano de Nova Ubiratã, que realizem a limpeza de seus lotes.

Os Proprietários têm o prazo improrrogável de 15 dias após a data da publicação deste edital, para que seja feita a limpeza, caso contrário, a mesma executara o serviço e será cobrado um valor extra junto ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), conforme os termos do art. 1°, da Lei Complementar N° 158/2023 e nos termos do capítulo II, art.4 da Lei Ordinária N° 1120/2023.

 

Após o proprietário realizar a limpeza, o mesmo devera protocolar junto a Secretaria sua defesa com foto do lote limpo.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente destaca a extrema importância de manter o seu lote limpo para evitar a proliferação de vetores de doenças. Uma cidade limpa e dever de todos, e essencial para a saúde publica.

Segue em anexo, lista dos lotes.

Nova Ubiratã-MT, 25 de março de 2026.

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Josafá Lima de Oliveira

Secretário Municipal de Meio Ambiente

Decreto Nº 12/2025

Bairro: Jardim Primavera

QUADRA	LOTE	PROPRIETARIO
01	15	Saulo Martinez Terra dos Santos
02	12	Luiz António Ronchetti Jascowski
03	12	Edson Ferreira Soares
03	14	Luís André Almeida e Fabiana Alves de Souza
03	15	Aparecida Bellato Feijó
03	17	José Raimundo Souza
07	14	Ivete Fátima Luterek
10	01 B	Bruno Becker
10	01 C	Valcir António Belusso
10	01 D	Alexandro Cardoso de Sá
10	02 C	Eloicir Aparecida Araújo Bonetti
10	09 B	Adelar Casagrande
11	01 A	Lauriano Gandolfi
11	01 D	Eliete Rocha
11	02 C	Roni Mazzardo
11	04 A	Vinicius Leal Chiquito
11	04 B	Mainardi Peças Agrícolas LTDA
11	04 C	Mainardi Peças Agrícolas LTDA
11	05 A	Mainardi Peças Agrícolas LTDA
11	05 B	Mainardi Peças Agrícolas LTDA
11	05 C	Mainardi Peças Agrícolas LTDA
11	05 D	Mainardi Peças Agrícolas LTDA
11	06 A	Borges e Durigon LTDA
11	06 B	Borges e Durigon LTDA
11	06 C	Borges e Durigon LTDA
11	06 D	Borges e Durigon LTDA
11	07 B	Borges e Durigon LTDA
11	07 C	Borges e Durigon LTDA
11	07 D	Borges e Durigon LTDA

Nova Ubiratã-MT, 25 de março de 2026.

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Josafá Lima de Oliveira

Secretário Municipal de Meio Ambiente

Decreto Nº 12/2025