O Sr. JOÃO MACHADO NETO, Prefeito Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, comunica a quem possa interessar que após a análise detalhada dos elementos constantes dos autos, RATIFICOU, conforme disposto no art. 74, inc. II da Lei 14.133/21, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2026 a favor da empresa G G PRODUCOES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 48.508.889/0001-49, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DETENTORA DOS DIREITOS DE REPRESENTAÇÃO EXCLUSIVA DE SHOW MUSICAL DA BANDA “STUDIO BAND”, PARA A REALIZAÇÃO DE SHOW COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 90 MINUTOS, A SER APRESENTADO NO DIA 25 DE ABRIL DE 2026, DURANTE A CAVALGADA DA 5ª EDIÇÃO DO EVENTO EXPONOVA XAVANTINA 2026, NO MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA – MT, perfazendo o valor de R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais). Tal contratação justifica-se em virtude de o serviço prestado pela referida empresa se enquadrar no art. 74, inciso II, § 2° da lei 14.133/21, mais especificamente enquadrado em serviços de natureza singular e exclusiva, sendo inviável a abertura de um processo licitatório e impossibilita a competitividade.

Nova Xavantina – MT, 27 de dmarço de 2.026.

JOÃO MACHADO NETO

Prefeito Municipal.