AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 09/2026, COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021 E DECRETO MUNICIPAL Nº 1545/2023. A Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte/MT, em conformidade com art. 75, inciso II - Lei Federal n.º14.133/2021 e regulamentada pelo Decreto Municipal nº 1545/2023, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar a “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, PARA REFORMA DOS BANHEIROS DOS ALUNOS DA ESCOLA MUNICIPAL TAPIRAPÉ, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER.”. podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. Data Limite para Apresentação da Proposta de Preços e Documentos de Habilitação: 01/04/2026 até às 11h30min. ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DA PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO: licitacao@portoalegredonorte.mt.gov.br. Data e horário da sessão para análise dos documentos apresentados: às 13:h30min do dia: 01/04/2026 na sala da Licitação. O Edital/Termo de Referência da Dispensa estará disponível no Site Oficial do Município: https://www.portoalegredonorte.mt.gov.br/publicacoes/6, ou através do email: licitacao@portoalegredonorte.mt.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas na Sala da CPL, sito a Rua Tocantins, 1173 – bairro três irmão, Porto Alegre do Norte – MT – CEP: 78.655-000, 07h30min às 11h30min, e de 13h30min às 17h30min de segunda a sexta feira. Porto Alegre do Norte - MT, 26 de março de 2026.

Carlos Roberto Tomazetto.

Prefeito Municipal.