PORTARIA N.º 005, DE 27 DE MARÇO DE 2026

Dispõe sobre Progressão de Nível dos Servidores efetivos, vinculados à Câmara Municipal de Nova Marilândia.

VALMIR SILVA LEITE, Presidente da Câmara Municipal de Nova Marilândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, e em cumprimento ao que dispõe a Lei Complementar n.º 681, de 06 de maio de 2014;

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedido elevação de Nível ao Servidor Público Municipal lotado neste Poder Legislativo, Sr. NEUCIRENO FRANCISCO GOMES, brasileiro, portador do CPF - nº. 960.XXX.XXX-72 matrícula nº. 33, efetivo no cargo de MOTORISTA, observado o que lhe é assegurado no Art. 57 e 58 da Lei Complementar nº. 681/2014 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários-PCCS.

Art. 2º Eleva-se a classe do servidor na progressão vertical de Nível de B 05 para Nível B 06 com remuneração fixada na tabela salarial da Lei Complementar nº. 681/2014 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários-PCCS.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativo a 01 de março de 2026.

Art. 4° Ficam revogadas as disposições em contrário.

Nova Marilândia-MT, 27 de março de 2026.

VALMIR SILVA LEITE

Presidente da Câmara Municipal

Registre-se Publique-se e Cumpre-se