PORTARIA Nº 12, DE 11 DE MARÇO DE 2026
                                                    Dispõe sobre a nomeação do Ouvidor da
                                                     Câmara Municipal de Planalto da Serra/MT.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO DA
SERRA, Estado de Mato Grosso, VALDINEI KUWIRA KAMIKIAWA,
no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear o(a) Sr.(o) ROMULO MARCIO DE SOUZA PEREIRA
portadora do CPF nº 729.882.825-87, para exercer a função de Ouvidor(a)
da Câmara Municipal de Planalto da Serra/MT.
Art. 2º Compete ao Ouvidor:
I – Receber e analisar manifestações da sociedade;
II – Encaminhar demandas aos setores competentes;
III – Acompanhar e cobrar respostas;
IV – Garantir retorno ao cidadão;
V – Elaborar relatórios periódicos.
Art. 3º O exercício da função não acarretará remuneração adicional, salvo
previsão legal.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Planalto da Serra/MT, 11 de março de 2026.

VALDINEI KUWIRA KAMIKIAWA
Presidente
Câmara Municipal de Planalto da Serra/MT