Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Administração - SAD, através do Secretário o Sr. Marcelo Dos Santos Ferro, no uso de suas atribuições legais.

Informa Abertura do Procedimento Administrativo nº 019/COMPRAS/SAD/2026, na modalidade nº 24 - Dispensa de Licitação em Razão de Valor cujo o objeto: AQUISIÇÃO DE FANTASIA DE MASCOTE INSTITUCIONAL PERSONALIZADO EXCLUSIVO, REPRESENTADO POR PERSONAGEM DO TIPO CAPIVARA, DESENVOLVIDO COM DESIGN AMIGÁVEL, EDUCATIVO E ADEQUADO À INTERAÇÃO COM PÚBLICOS DE TODAS AS FAIXAS ETÁRIAS, EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E DIRETRIZES INSTITUCIONAIS ESTABELECIDAS PELO PROCON. Critério de Julgamento: MENOR VALOR UNITÁRIO.

PERÍODO DE PROPOSTAS DE E DOCUMENTOS: 30/03/2026 ÀS 08:00H ATÉ 01/04/2026 ÀS 17:00H.

E - MAIL PARA ENVIO comprastga@tangaradaserra.mt.gov.br

Estando disponível para mais informações, Aviso de Abertura e Termo de Referência, no sitio eletrônico do Município e Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT, 27 de Março de 2026. Secretaria Municipal de Administração –  Departamento de Compra.