LEI MUNICIPAL 1380/2016

DE 25 de fevereiro de 2016.

“DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO JARDIM SANTA MARTA MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

SANDRA MARTINS, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI,

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELA SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública Municipal, a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO JARDIM SANTA MARTA – inscrita no CNPJ 19.555.156/0001-67, situada neste município de Guarantã do Norte, Estado de Mato Grosso, Associação Civil, com personalidade jurídica, sem fins lucrativos, devidamente registrada no Livro A-16, as folhas 188, sob nº. 3408, no Cartório do 2º Serviço Notarial e Registral Guedes, no município de Peixoto de Azevedo/MT.

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Guarantã do Norte/MT, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de fevereiro do ano de 2016.

SANDRA MARTINS

PREFEITA MUNICIPAL

Registrada na Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional, publicada no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.

NP 203/2016

LOURIVAL FRANCISCO DOS REIS

Secretário Mun. de Governo e Articulação Institucional