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Prefeitura Municipal de Porto Estrela

DECRETO 082/2025 (CAMARA MUNICIPAL) - REFITICAÇÃO

DECRETO Nº 82 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.788

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

R$95.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 95.000,00

01 01 01 GABINETE DO PRESIDENTE

3 01.031.0010.2001.0000 MANTER O GABINETE DA PRESIDENCIA 45,00

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

4 01.031.0010.2001.0000 MANTER O GABINETE DA PRESIDENCIA 18.864,36

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

01 01 02 SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL

5 01.031.0010.2002.0000 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETÁRIA 49.574,28

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

6 01.031.0010.2002.0000 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETÁRIA 10.608,83

3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

8 01.031.0010.2002.0000 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETÁRIA 15.907,53

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

Artigo 2o.- Para dar cobertura nos créditos aberto no artigo 1º serão utilizados os

recursos definidos pelo Artigo 43, § 1º, da Lei Federal 4.320/64:

Anulação:

02 10 02 DEPARTAMENTO DE CULTURA

281 13.392.0080.2070.0000 PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS -95.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

 -95.000,00

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciado

a sua publicação, revocando as disposição em contrario.

MARCIO RODRIGUES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

571.988.101-87