PORTARIA Nº 12/2026 DE 27 DE MARÇO DE 2026.
SÚMULA: Nomeia para exercer o cargo público em comissão de Assessor Parlamentar no quadro de profissionais da Câmara Municipal de Figueirópolis D´Oeste-MT, e dá outras providências.
O Exmº Srº. Anísio Aparecido Peres, Presidente da Câmara Municipal de Figueirópolis D’Oeste-MT., no uso de suas atribuições legais conferidas por lei:
RESOLVE:
Artigo 1º - NOMEAR para prover o cargo em Comissão de Assessora Parlamentar no Quadro de profissionais da Câmara Municipal a senhorita KELEM SCARLAT ZAGO, tendo em vista a Lei Complementar nº 23/2015, de 05 de maio de 2015.
Artigo 2 º - A servidora em comissão passará a fazer parte do quadro de profissionais da Câmara Municipal, a partir da data de publicação desta Portaria.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.
REGISTRA-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, EM 27 DE MARÇO DE 2026.
Anísio Aparecido Peres
Presidente da Câmara Municipal