O Prefeito Municipal de Boa Esperança do Norte – MT, Sr. CALEBE FRANCESCO FRANCIO, torna público que, em virtude das justificativas apresentadas nos autos, bem como em consideração ao parecer jurídico emitido no Processo Administrativo nº 022/2026, referente à Dispensa de Licitação nº 007/2026, com a finalidade de DISPENSA DE LICITAÇÃO EM CARATER EMERGENCIAL, VISANDO A AQUISIÇÃO DE PNEUS, DESTINADOS À MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE, SERVIÇOS PÚBLICOS URBANOS E SANEAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA DO NORTE – MT, devidamente fundamentada nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, e demais disposições legais aplicáveis, bem como considerando a documentação de habilitação e a proposta apresentada pela empresa ALIANÇA IMPORTAÇÃO E COMERCIO DE PNEUS LTDA, inscrita no CNPJ nº 17.036.928/0001-29, no valor de 46.776,00 (quarenta e seis mil, setecentos e setenta e seis reais), RATIFICA E HOMOLOGA todos os termos apresentados, para fins de homologar o processo e autorizar a contratação

Boa Esperança do Norte – MT, 27 de março de 2026.

CALEBE FRANCESCO FRANCIO

Prefeito Municipal