O MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA, MT e a pessoa física MARIA LUCIA DOS SANTOS, ora denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o 4º termo aditivo ao contrato nº 019/2.022, gerado pela Dispensa De Licitação nº 007/2.022. O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 019/2.022, previsto na cláusula terceira, pelo período de 05 de abril de 2.026 a 05 de abril de 2.027, com fundamento no artigo 57, II da Lei 8.666/93. Fica estabelecido como índice de reajuste e correção monetária aplicando-se o índice de reajuste baseado na periodicidade de 01 (um) ano - IPCA acumulado de 3,81% referente ao último mês (Fev/2026) publicado oficialmente, passando o valor de R$ 7.133,57 (sete mil cento e trinta e três reais e cinquenta e sete centavos) por mês, para R$ 7.405,35 (sete mil, quatrocentos e cinco reais e trinta e cinco centavos) por mês, com fundamento no artigo 65, II, “d” da Lei 8.666/93, de acordo com a manifestação jurídica 027/2026.

JOÃO MACHADO NETO

PREFEITO MUNICIPAL