Aprova a Prestação de Contas referente ao ano de 2025, destinado a repasses do FNDE- Fundo Nacional de Desenvolvimento a Educação do Programa Nacional de Transporte Escolar- PNATE

A COMISSÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES/MT, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Instrução Normativa nº 012/2017/GS/SEDUC/MT, em conformidade com a Portaria nº 289/2022 e por decisão da Comissão de Transporte Escolar nesta data, conforme Ata nº 041/CTE/2026.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica aprovada a Prestação de Contas destinado ao atendimento e manutenção do Transporte Escolar do programa de repasse do FNDE- Fundo Nacional de Desenvolvimento a Educação do Programa Nacional de Transporte Escolar- PNATE do ano de 2025.

I – Saldo reprogramado do exercício anterior R$ 41.379,15( quarenta e um mil,trezentos setenta e nove reais e quinze centavos);

II – Rendimento de aplicação financeira no valor de R$ 3.646,57( trẽs mil,seiscentos quarenta e seis reais e cinquenta e sete centavos);

III -Transferência do FNDE de R$ 131.326,59 ( cento e trinta e um mil, trezentos e vinte e seis reais e cinquenta e nove centavos);

IV – Total da receita de R$ 176.353,31(cento e setenta e seis mil, trezentos cinquenta e três reais e trinta e um centavos);

V – Pagamento de itens referente á manutenção do Transporte Escolar R$137.736,15( cento e trinta e sete mil, setecentos e trinta e seis reais e quinze centavos);

VI- Saldo a Reprogramar para o Exercício seguinte R$ 38.616,16( trinta e oito mil, seiscentos e dezesseis reais e dezesseis centavos);

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se, Publica-se, Cumpra-se.

Barra do Bugres, 23 de março de 2026.

ROMÁRIO CARVALHO DA SILVA

Presidente da Comissão do Transporte Escolar

Ata nº 031/2024