TERMO ADITIVO RETIFICADOR AO TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 061/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE DIAMANTINO – MT E A EMPRESA R8 EMPREENDIMENTOS LTDA.

O MUNICÍPIO DE DIAMANTINO, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 03.648.540/0001-74, com sede administrativa na Av. Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, n.º 2287, Bairro Jardim Eldorado, na cidade de DIAMANTINO-MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR, brasileiro, casado, Médico Veterinário, portador da Cédula de identidade RG n.º 472.869 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n.º 397.874.351-53, residente e domiciliado a Av. Municipal, bairro São Benedito, cidade de Diamantino/MT, neste ato denominado “CONTRATANTE, e a empresa R8 EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 15.473.053/0001-05, com sede na Avenida Pau Brasil, nº 92, Lote 06, Sala 407, Bairro Norte (Águas Claras), Brasília/DF, neste ato representado pelo Sr. EDUARDO RAPHAEL DA SILVA LOPES, brasileiro, portador da cédula de identidade nº 048XXXXXXXX, expedido pelo DETRAN/GO, inscrita na CPF sob n° XXX.825.031-XX, residente e domiciliado em Aparecida de Goiânia/GO, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO RETIFICADOR ao Terceiro Termo Aditivo do Contrato nº 061/2024, decorrente da Concorrência nº 003/2024, mediante as cláusulas e condições a seguir expostas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

O presente Termo Aditivo tem por objeto a retificação do Terceiro Termo Aditivo do Contrato Administrativo nº 061/2024, celebrado em 09 de dezembro de 2025, especificamente quanto à base de cálculo utilizada para apuração do percentual de acréscimo contratual.

Verificou-se erro material na elaboração do referido termo aditivo, tendo sido utilizado como valor de referência do contrato o montante de R$ 5.100.000,00 (cinco milhões e cem mil reais), correspondente ao valor inicial do contrato, sem considerar o reajuste contratual anteriormente formalizado por meio de Termo de Apostilamento celebrado em 27 de agosto de 2025.

Dessa forma, o valor correto do contrato à época da celebração do Terceiro Termo Aditivo correspondia a R$ 5.415.911,38 (cinco milhões, quatrocentos e quinze mil, novecentos e onze reais e trinta e oito centavos), razão pela qual se faz necessária a retificação do valor de referência utilizado para o cálculo do percentual de acréscimo contratual.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RETIFICAÇÃO DO VALOR DE REFERÊNCIA:

Fica retificado o Terceiro Termo Aditivo do Contrato nº 061/2024 para constar que o valor atualizado do contrato, à época da celebração do referido aditivo, era de R$ 5.415.911,38 (cinco milhões, quatrocentos e quinze mil, novecentos e onze reais e trinta e oito centavos), considerando o reajuste formalizado por meio do Termo de Apostilamento celebrado em 27 de agosto de 2025.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PERCENTUAL DE ACRÉSCIMO:

Em razão da correção da base de cálculo, fica retificado o percentual de acréscimo decorrente do Terceiro Termo Aditivo, referente ao valor de R$ 1.253.320,06 (um milhão, duzentos e cinquenta e três mil, trezentos e vinte reais e seis centavos), passando a corresponder a aproximadamente 23,14% sobre o valor atualizado do contrato.

CLÁUSULA QUARTA – DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS:

Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições constantes do Contrato Administrativo nº 061/2024 e do Terceiro Termo Aditivo que não conflitarem com o presente instrumento.

CLÁUSULA QUINTA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

O presente Termo Aditivo Retificador é celebrado com fundamento nos princípios da legalidade, da autotutela administrativa e da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos, bem como nas disposições da Lei nº 14.133/2021, visando sanar erro material identificado na base de cálculo utilizada no Terceiro Termo Aditivo.

E por estarem de acordo, as partes firmam o presente Termo Aditivo Retificador em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito.

Diamantino/MT, 17 de março de 2026.

FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

R8 EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ Nº 15.473.053/0001-05

Rep. Legal EDUARDO RAPHAEL DA SILVA LOPES

CPF Nº xxx.825.031-xx

CONTRATADA