PORTARIA Nº 288, DE 17 DE MARÇO DE 2026.

ANULA A POSSE DA SENHORA DIANA HELENA DE MESQUITA PINTO EM DECORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE NA HABILITAÇÃO APRESENTADA PARA INVESTIDURA NO CARGO DE PROFESSOR - EDUCAÇÃO INFANTIL, CONFORME ITEM 15.12 DO EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO N° 0001/2023.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE:

ARTIGO 1º - Anular, a partir de 13 de março do corrente ano, a Posse da senhora DIANA HELENA DE MESQUITA PINTO em decorrência de irregularidade na habilitação apresentada para investidura no cargo de Professor - Educação Infantil, conforme item 15.12 do edital de abertura do Concurso Público n° 0001/2023.

ARTIGO 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 13 de março de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde, aos 17 dias do mês de março de 2026.

 

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Cumpra-se, registra-se e publique.

CLAUDILEI DE OLIVEIRA BORGES

Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos