ATO DE DESIGNAÇÃO N. 013/2026/SMSCBN

DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA RECEBER, CONFERIR E ATESTAR NOTAS FISCAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ADRIANA DA SILVA LIMA BRITO, Secretária Municipal de Saúde de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, em conformidade com o art. 83º, III e X, da Lei Orgânica Municipal, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o princípio da segregação de funções;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar a Servidor Público Municipal LUCAS RAFAEL PEREIRA matrícula funcional nº 2421 e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda- CPF/MF sob o Nº. ***.338.***-62, para receber, conferir, acompanhar e atestar, como TITULAR, as notas fiscais emitidas da Empresa V. S. CARVALHO LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPJ/MF - sob o Nº 45.219.475/0001-01, que tem por objeto prestação de serviços de esgotamento/limpeza/desentupimento de fossa, com transporte dos dejetos através de caminhão limpa-fossa e destinação final, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde junto ao município de Canabrava do Norte - MT.

Art. 2º. Designar o Servidor Público Municipal JOSEILTON DOS SANTOS NASCIMENTO, matrícula funcional nº 2412 e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda- CPF/MF sob o Nº. ***.612.***-00, para receber, conferir, acompanhar e atestar, como SUPLENTE, para receber, conferir, acompanhar e atestar, como SUPLENTE, as notas fiscais emitidas da Empresa V. S. CARVALHO LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPJ/MF - sob o Nº 45.219.475/0001-01, que tem por objeto prestação de serviços de esgotamento/limpeza/desentupimento de fossa, com transporte dos dejetos através de caminhão limpa-fossa e destinação final, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde junto ao município de Canabrava do Norte - MT.

Art. 3º. Este ato de designação entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o dia 31/12/2025.

     Canabrava do Norte – MT, 24 de Março de 2026.

Registre-se, 

Publique-se,

Cumpra-se.

ADRIANA DA SILVA LIMA BRITO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA Nº 003/2026