O Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental – Norte Araguaia, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, torna público a homologação e ratificação da Dispensa de Licitação nº 02/2026, referente ao Processo Administrativo nº 02/2026.

Objeto: Contratação de serviços especializados de assessoria contábil, orçamentária e elaboração de prestações de contas mensais, com responsabilidade técnica.

Fundamento Legal: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

Contratada: E. V. Soares Assessoria e Informática Ltda. CNPJ: 20.162.315/0001-42

Valor Total: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Fica homologado o procedimento e ratificada a dispensa de licitação, bem como adjudicado o objeto à empresa acima mencionada, nos termos da legislação vigente.

Porto Alegre do Norte – MT, 10 de março de 2026.

SANDRO JOSÉ LUZ COSTA Presidente do CIDESA – Norte Araguaia