EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE DO CONSELHO TUTELAR

EDITAL Nº 002/2026

A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Serra Nova Dourada, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), bem como na legislação municipal pertinente,

RESOLVE:

Art. 1º. Convocar a 4ª suplente TEREZA PEREIRA DA CRUZ DE DEUS, regularmente eleita no processo de escolha unificado para membros do Conselho Tutelar, para assumir, em caráter temporário, a função de Conselheira Tutelar no Município de Serra Nova Dourada/MT.

Art. 2º. A presente convocação se dá em razão de férias da Conselheira Tutelar titular Hanna Kariny Santos Luz.

Art. 3º. A convocada deverá comparecer à sede do Conselho Tutelar, no prazo de três (03) dias, a contar da data de publicação deste edital, munido(a) dos documentos pessoais necessários para posse.

Art. 4º. O não comparecimento no prazo estabelecido implicará na convocação da próxima suplente, conforme ordem de classificação.

Art. 5º. Este edital entra em vigor na data de sua publicação.

Serra Nova Dourada/MT, 27 de março de 2026.

Ariella Alves Porto da Silva Lopes

Presidente do CMDCA.