RESOLUÇÃO Nº 008, DE 12 DE MARÇO DE 2026

Dispõe sobre a composição da Comissão de Planejamento, Orçamento e Avaliação da Execução Orçamentária do Conselho Municipal de Saúde de São José dos Quatro Marcos – MT.

O Conselho Municipal de Saúde de São José dos Quatro Marcos – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e pela legislação municipal que institui o Conselho Municipal de Saúde.
CONSIDERANDO que compete ao Conselho Municipal de Saúde acompanhar, avaliar e fiscalizar as políticas públicas de saúde e a execução dos recursos financeiros do Sistema Único de Saúde – SUS;
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer os mecanismos de controle social, planejamento e monitoramento da execução orçamentária da saúde no âmbito municipal;
CONSIDERANDO deliberação do Plenário do Conselho Municipal de Saúde em reunião realizada em 12 de março de 2026;
RESOLVE:

Art. 1º. Instituir a Comissão de Planejamento, Orçamento e Avaliação da Execução Orçamentária do Conselho Municipal de Saúde de São José dos Quatro Marcos – MT.

Art. 2º. A Comissão será composta pelos seguintes membros: Coordenador: Hélio Aparecido da Silva
Relator: Maxsuel Monaski
Assistente: Cassio Francisco dos Santos

Art. 3º. Compete à Comissão:
I – acompanhar e analisar o planejamento das ações e serviços de saúde do município;
II – acompanhar e avaliar a execução orçamentária e financeira da Secretaria Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Saúde;
III – emitir pareceres e relatórios técnicos ao plenário do Conselho Municipal de Saúde;
IV – subsidiar o Conselho Municipal de Saúde nas deliberações sobre o Plano Municipal de Saúde, Programação Anual de Saúde e Relatório Anual de Gestão.

Art. 4º A Comissão atuará em caráter consultivo, propositivo e de assessoramento ao plenário do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação pelo plenário do Conselho Municipal de Saúde.

São José dos Quatro Marcos-MT, 12 de março de 2026.

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MAXSUEL MONASKI
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
São José dos Quatro Marcos-MT