RESOLUÇÃO Nº 009, DE 12 DE MARÇO DE 2026

Dispõe sobre a instituição da Comissão de Monitoramento e Cooperação Técnica ao Controle Social do Conselho Municipal de Saúde de São José dos Quatro Marcos – MT.

O Conselho Municipal de Saúde de São José dos Quatro Marcos – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e pela legislação municipal que institui o Conselho Municipal de Saúde.
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer os mecanismos de controle social e o aperfeiçoamento normativo das atividades do Conselho Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO deliberação do Plenário do Conselho Municipal de Saúde em reunião realizada em 12 de março de 2026;
RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão II – Monitoramento e Cooperação Técnica ao Controle Social, com a finalidade de iniciar os trabalhos de revisão da Lei Municipal do Conselho Municipal de Saúde e do Regimento Interno do Conselho.

Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros:
Coordenadora: Suellen Cristye Bermal
Relatora: Luciana Praconi Storti
Assistente: Bruna M. de Souza

Art. 3º Compete à Comissão acompanhar, analisar e propor atualizações na legislação e nas normas regimentais do Conselho Municipal de Saúde, apresentando relatórios e propostas ao plenário para apreciação e deliberação.

Art. 4º A Comissão atuará em caráter consultivo, propositivo e de assessoramento ao plenário do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação pelo plenário do Conselho Municipal de Saúde.

São José dos Quatro Marcos-MT, 12 de março de 2026.

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MAXSUEL MONASKI
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
São José dos Quatro Marcos-MT