RESOLUÇÃO Nº. 002/2026

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, BEM COMO, DA RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS CARGOS COMISSIONADOS DO LOTACIONOGRAMA FUNCIONAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PORTAL DA AMAZÔNIA.

O SR. RODRIGO LUIZ BENASSI, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável “Portal da Amazônia”, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social;

CONSIDERANDO a necessidade de reorganizar o Lotacionograma do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável “Portal da Amazônia”:

CONSIDERANDO a necessidade de adequação para o desenvolvimento das atividades em conformidade com o Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável “Portal da Amazônia”;

CONSIDERANDO a garantia estabelecida pelo inciso X do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil;

CONSIDERANDO a deliberação ocorrida na última reunião do dia 16 de março de

2026 do Consórcio, conforme a ata nº 001/2026, onde ficou deliberado e aprovado o

reajuste conforme a revisão geral anual dos vencimentos, aplicando-se o Índice

Nacional de Preços ao Consumidor – INPC/IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e

estatística acumulado de fevereiro de 2025 a fevereiro de 2026, na ordem de 5.40%(cinco ponto quarenta porcento) e o aumento salarial do Secretário Executivo, para o valor de R$ 10.000,00(dez mil reais).

RESOLVE:

Artigo 1º - Cria-se o cargo em comissão de Livre nomeação e exoneração de Geólogo, Engenheiro Florestal, Engenheiro Sanitárista, Engenheiro Agrônomo, Coordenador Ambiental, incluindo no lotacionograma, bem como, define a remuneração.

CARGO	VAGAS	CARGA HORÁRIA	GRAU DE ESCOLARIDADE	TIPO CARGO	REMUNERAÇÃO
Geólogo	01	40h Semanais	Ensino Superior Completo	CC	R$ 8.500,00
Engenheiro Sanitarista	01	40h Semanias	Ensino Superior Completo	CC	R$ 8.500,00
Engenheiro Florestal	01	40h Semanias	Ensino Superior Completo	CC	R$ 8.500,00
Engenheiro Agrônomo	01	40h Semanias	Ensino Superior Completo	CC	R$ 8.500,00
Coordenador Ambiental	02	40h Semanias	2º Grau Completo	CC	R$ 8.500,00

Artigo 2º - Atualiza os Vencimentos na Estrutura Administrativa do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável “Portal da Amazônia”. Aplicando a recomposição salarial anual:

CARGO	VAGAS	CARGA HORÁRIA	GRAU DE ESCOLARIDADE	TIPO CARGO	REMUNERAÇÃO
Secretária (o)	01	40 h Semanais	2ª Grau Completo	QC	R$ 2.553,30
Assistente Administrativo	01	40 h Semanais	2ª Grau Completo	QC	R$ 3.191,62
Assessor Jurídico	01	20 h Semanais	Superior	CC	R$ 5.106,60
Diretor Contábil	01	20 h Semanais	Técnico/Nível Médio	CC	R$ 2.553,30
Secretário Executivo	01	40 h Semanais	2ª Grau Completo	QG	R$ 10.540,00
Contador	01	20 h semanais	Técnico/Nível Superior	QG	R$ 2.553,30
Controlador Interno	01	40 h Semanais	Superior	CC	R$ 3.191,62
Secretário (a) Administrativo	01	40 h Semanais	2º Grau Completo	CC	R$ 8.936,57
Financeiro	01	40 h Semanais	2º Grau Completo	CC	R$ 4.418,74
Geólogo	01	40 h Semanais	Ensino Superior Completo	CC	R$ 8.500,00
Engenheiro Sanitarista	01	40h Semanias	Ensino Superior Completo	CC	R$ 8.500,00
Engenheiro Florestal	01	40h Semanias	Ensino Superior Completo	CC	R$ 8.500,00
Engenheiro Agrônomo	01	40h Semanias	Ensino Superior Completo	CC	R$ 8.500,00
Coordenador Ambiental	02	40h Semanias	2º Grau Completo	CC	R$ 8.500,00

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua aprovação e ata 001/2026 revogando-se disposições em contrário.

Colíder/MT, 27 de Março 2026.

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RODRIGO LUIZ BENASSI

                                                                               Presidente do Consórcio Portal da Amazônia