ORDEM DE SERVIÇOS 001/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº051/2025

CONCORRENCIA ELETRONICA nº 002/2025

CONTRATO: 005/2026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Luciara – MT CONTRATADA: MRN Construtora Ltda – CNPJ nº 39.479.127/0001-70

1. DO OBJETO

A presente Ordem de Serviço tem por finalidade autorizar o início da execução dos serviços referentes à contratação integrada de empresa especializada em engenharia para a reconstrução total de ponte em concreto sobre o Rio Tengo, com extensão de 30 (trinta) metros e largura de 5 (cinco) metros, totalizando área de 150 m², projetada para suportar carga estrutural de até 45 (quarenta e cinco) toneladas, localizada na Estrada MT-100, no Município de Luciara/MT, conforme projetos, especificações técnicas, memoriais descritivos e demais documentos integrantes do Processo Licitatório nº 051/2025, incluindo as coordenadas geográficas 10°49’12” S e 50°55’13” W.

2. DO PRAZO

O prazo para execução dos serviços será de 180 (cento e oitenta) dias corridos, contados a partir da data de emissão desta Ordem de Serviço, podendo ser prorrogado nos termos da legislação vigente e do contrato firmado.

3. DO VALOR

O valor global do contrato é de R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais), conforme condições estabelecidas no Contrato nº 005/2026.

4. DAS OBRIGAÇÕES

A contratada deverá executar os serviços em estrita observância às cláusulas contratuais, projetos, normas técnicas aplicáveis, legislação vigente e determinações da fiscalização designada pelo Município.

5. DA AUTORIZAÇÃO

Fica a empresa MRN Construtora Ltda formalmente autorizada a dar início aos serviços objeto do contrato, a partir da data de ciência desta Ordem de Serviço.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, 26 de Março de 2026

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PARASSU DE SOUZA FREITAS

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUCIARA-MT