PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 41/2026

CONTRATANTE: Município de Gaúcha do Norte/MT, inscrito no CNPJ nº 01.614.539/0001-01.

CONTRATADO: João Marcos de Melo ME, inscrita no CNPJ nº 01.484.668/0001-14.

OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia clínica para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, em equipamentos médico-hospitalares da rede municipal de saúde, conforme especificações do Termo de Referência.

VALOR: R$ 61.800,00 (sessenta e um mil e oitocentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 002 Projeto/Atividade: 20010 Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 Código Reduzido: 57

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

DATA DE ASSINATURA: 23 de março de 2026.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021.
ARI DO PRADO
Prefeito Municipal