“Dispõe sobre a concessão do benefício LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE a servidora Sra. ELAINE SOARES DOS SANTOS.

A Secretaria Municipal de Administração de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 75, da Lei Complementar n.º 166/2020 PLC Nº 014-2020, que reformulou o estatuto dos servidores públicos do município;

Resolve:

Art. 1º Conceder o benefício LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, a servidora Sra. ELAINE SOARES DOS SANTOS, portadora do RG n.º 14305*** e do CPF n.º ***.506.18***, residente domiciliada neste município, efetiva no cargo AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS-VII-B, matrícula 2811, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com vencimentos integrais, a partir de 13/04/2026 e término em 08/09/2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir de 13/04/2026, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Aripuanã - MT, 26/03/2026.

VERA LUCIA RODRIGUES BALIEIRO

Secretaria de Administração