Considerando que o Contrato nº 002/2024, firmado entre a Câmara Municipal de Nova Monte Verde – MT e a empresa Zanella Combustíveis e Derivados de Petróleo Ltda., tem por objeto o fornecimento de combustível para atendimento das necessidades institucionais desta Casa de Leis;

Considerando que o quantitativo inicialmente contratado não foi integralmente utilizado durante o período de vigência contratual, restando saldo disponível para utilização;

Considerando a necessidade de continuidade do fornecimento de combustível, indispensável para o regular funcionamento das atividades administrativas e institucionais da Câmara Municipal;

Considerando ainda a variação dos preços dos combustíveis no mercado desde a celebração do contrato, fato que demanda a atualização do valor unitário do combustível, a fim de adequá-lo aos valores atualmente praticados no mercado e garantir a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato;

Justifica-se a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 002/2024, bem como a atualização do valor unitário da gasolina aditivada, conforme disposto no termo aditivo a ser celebrado entre as partes.

Dessa forma, a medida visa assegurar a continuidade do fornecimento do combustível necessário ao funcionamento das atividades da Câmara Municipal, observando os princípios da legalidade, eficiência, economicidade e continuidade do serviço público.

Nova Monte Verde – MT, 27 de março de 2026.

Livia de Almeida Nunes Fidelis

Presidente