PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 038/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 008/2026

O município de São José do Rio Claro – MT, com sede administrativa na Rua Paraíba, nº 355, Centro – São José do Rio Claro – MT, CEP: 78.435-000, informa a todos que se consagrou vencedora da DISPENSA DE LICITAÇÃO, objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSULTORIA DO ENVIO TEMPESTIVO E EM CONFORMIDADE LEGAL DAS INFORMAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDÊNCIARIAS E FISCAIS AO SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS-E-SOCIAL, INSTITUIDO PELO GOVERNO FEDERAL COM O OBJETIVO DE UNIFICAR A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS TRABALHADORES, PARA ATENDER A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO-MT, o fundamento legal para dispensa é o Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021, contratado MINERVA CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, inscrito no CNPJ: 31.668.903/0001-79, no valor total de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais). São José do Rio Claro-MT, 27 de março de 2026.

TATIANE ILMA GROLLI BAGGIO

AGENTE DE CONTRATAÇÕES

PORTARIA 106/2023