LEI MUNICIPAL Nº 1428/2016

De 09 de junho de 2016.

“AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A DOAR CADEIRAS, MARCA BELLO, COM INSCRIÇÃO NO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL SOB O Nº 547 e 549 PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

SANDRA MARTINS, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI,

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELA SANCIONA A SEGUINTE LEI:

ARTIGO 1º - Fica autorizada a Câmara Municipal de Guarantã do Norte a doar duas (02) cadeiras, marca Belo, com inscrição no patrimônio da Câmara Municipal sob o nº 547 e 549 para o Hospital Municipal de Guarantã do Norte, conforme avaliação em anexo.

ARTIGO 2º - A doação será concretizada através da assinatura do termo de doação e entrega das cadeiras que passa a fazer parte integrante desta Lei.

ARTIGO 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Guarantã do Norte/MT, aos 09 (nove) dias do mês de junho do ano de 2016.

SANDRA MARTINS

PREFEITA MUNICIPAL

Registrada na Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional, publicada no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.

NP 596/2016

LOURIVAL FRANCISCO DOS REIS

Secretário Mun. de Governo e Articulação Institucional