Dispõe sobre a aprovação do Plano de ação Estadual (FEAS) exercício 2026 da Assistência Social do Município de Santo Afonso-MT.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe confere a LEI MUNICIPAL Nº 552, DE 03 DE JUNHO DE 2024 , em reunião realizada no dia 27 de Março de 2026 para aprovação do Plano de ação Estadual (FEAS) exercício 2026 da Assistência Social do Município de Santo Afonso-MT.

RESOLVE:

Art.1º Fica Aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social o Plano de Ação Estadual (FEAS) exercício 2026 da Assistência Social do Município de Santo Afonso-MT.

Art.2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Santo Afonso-MT, 27 de Março de 2026.

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Rozinalva Dias Da Rocha

Presidente do CMAS de Santo Afonso/MT