“Dispões sobre o pagamento relativo aos dias laborados por àqueles que prestaram serviços junto ao Município de Juruena, em caráter substitutivo temporariamente e justificadamente.”

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Juruena, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pautada na Emenda Constituição n.º 103 de 2019;

RESOLVE:

Art. 1º - Efetuar o pagamento aos prestadores de serviços abaixo pelos dias laborados, em caráter substitutivo e temporário daquele (a) servidor que, por motivo justificado, atende as prerrogativas legais e estatutárias relativos a ausência.

Parágrafo Único – As substituições devem ser relacionadas pela Pasta competente, sendo supervisionada pelo Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Juruena, o qual ira efetuar as devidas avaliações administrativas legais.

Art.2º - Fazem jus ao pagamento, que se refere o artigo 1º os seguintes prestadores:

· MARLI MULLER Apoio Adm. Educacional 03 dias

· NEIDE MARTINS NETO Professor 10 dias

· NEUSA RODRIGUES DE LIMA Apoio Adm. Educacional 03 dias

· ROSELI DOS SANTOS SILVA Professor 03 dias

· ZELISE APARECIDA BUENO XAVIER Apoio Adm. Educacional 03 dias

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Juruena-MT, 27 de março de 2026.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO

Prefeito Municipal