Dispõe sobre aprovação da Prestação de Contas do PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar - exercício 2025.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, no uso de suas atribuições legais, em conformidade Lei Municipal nº 1.944/2010, de 17 de setembro de 2010, Portaria nº 196/2018, de 01 de outubro de 2018 e por decisão do Conselho de Alimentação Escolar, nesta data, conforme Ata nº. 135/CAE/2026, de 19 de março de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a Prestação de Contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE/2025, no valor total da receita de R$ 604.250,44 (seiscentos e quatro mil, duzentos e cinquenta reais e quarenta e quatro centavos), composto de:

I – R$ 501.488,20 – quinhentos e um mil, quatrocentos oitenta e oito reais e vinte centavos, CREDITADO pelo FNDE.

II – R$ 3.830,16 – três mil, oitocentos e trinta reais e dezesseis centavos, SALDO REPROGRAMADO do exercício anterior/2024.

III – R$ 8.932,08– oito mil, novecentos trinta e dois reais e oito centavos de RENDIMENTO de Aplicação Financeira.

IV – R$ 33.657,98– trinta e três mil, seiscentos cinquenta e sete reais e noventa e oito centavos de SALDO REPROGRAMADO para o Exercício seguinte/2025.

V – R$ 570.592,46– quinhentos e setenta mil, quinhentos noventa e dois reais e quarenta e seis centavos, correspondente a TOTAL DAS DESPESAS.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE

Barra do Bugres, 19 de março de 2026.

JOÃO BOSCO FERNANDES EL HAGE

PRESIDENTE DO CAE

Ata 129/2024