DECRETO Nº4.627 DE 27 DE MARÇO DE 2026.

Dispõe sobre de Licença-Prêmio para a Servidora NORMA DA SILVA

O Sr. Reginaldo Martins Del Colle, Prefeito Municipal de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e,

Considerando o Art. 63 da Lei Complementar nº. 023 de 23 de Agosto de 2007, parágrafo único,

DECRETA.

Art. 1º. - Fica concedido Licença-Prêmio ao servidor público Norma da Silva, inscrito no CPF 666.XXX.XXX -34, lotado na Secretaria de Educação na função de Administrativo Educacional, pelo período aquisitivo de 02/01/2017 á 01/01/2022 a partir do dia 02/03/2026 á 30/06/2026 (30) dias, 02/01/12 á 01/01/2017 a partir 31/06/2026 á 28/09/2026 (90) dias, e 02/01/2002 á 01/01/2007 a partir do dia 29/09/2026 á 27/10/2026 (30) dias.

Art. 2°. – A referida licença será com remuneração.

Art. 3º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos á 02/03/2026, revogadas às disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso em 27 de março de 2.026.

Reginado Martins Del Colle

Prefeito Municipal