PORTARIA MUNICIPAL Nº 155/2026/SECAD, DE 27 DE MARÇO DE 2026
PORTARIA MUNICIPAL Nº 155/2026/SECAD, DE 27 DE MARÇO DE 2026.
DESIGNA RESPONSÁVEIS COMO FISCAL DE CONTRATO NA FORMA QUE ESTABELECE O ART. 117 DA LEI N. º 14.133/2021.
MIGUEL JUNIOR COSTA, Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica Municipal, na Lei Federal n° 14.133/2021 e no Decreto n° 56/2022.
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo elencados para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato abaixo discriminado:
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Contrato |
035/2026 – TV VERDES CAMPOS LTDA 036/2026 – ARINOS COMUNICAÇÃO LTDA |
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Objeto |
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO E VEICULAÇÃO DE MÍDIAS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE INSTITUCIONAL. |
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Fiscais Administrativo |
Titular |
Suplente |
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VINICIO CORREA RAMOS |
LUIZ FERNANDO MORAES SILVA |
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Cargo/Função |
ASSESSOR DE GABINETE |
ASSESSOR DE IMPRENSA |
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Secretaria |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE |
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Matricula |
2815 |
2859 |
Art. 2º - São atribuições do fiscal:
1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avançadas;
2. Emitir relatórios/medições;
3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas à Autoridade Competente.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro-MT, 27 de março de 2026.
MIGUEL JUNIOR COSTA
Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral
Portaria nº 009/2025