PEDIDO DE DESISTÊNCIA PROCESSO LICITATÓRIO Nº 052/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2025
Considerando o que foi exposto na ata de julgamento do Pregão Eletrônico nº 032/2025, realizada em 29/04/2025, a empresa TOP NORTE COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 22.862.531/0001-26, uma das licitantes vencedoras do referido certame, solicitou o cancelamento PARCIAL de sua proposta. A justificativa apresentada pela empresa é alta elevação do custo.
CLÁUSULA ÚNICA – DO OBJETO DA RECISÃO - Tem por objeto o presente instrumento, rescindir as obrigações firmadas na Ata de Registro de Preços nº. 127/2025, assinado em 13/05/2025, resultado do Processo Licitatório nº. 052/2026, Pregão Eletrônico n°. 032/2025.
I – A presente rescisão será de COMUM ACORDO entre as partes contratantes; terá efeitos a partir do dia 26 de março de 2026, e se justifica por conveniência das partes.
II – Fica o ex-contratado desobrigado de continuar entregando os materiais a partir de 26/03/2026.
II – Em COMUM ACORDO as partes resolvem dispensar quaisquer penalidades constantes na clausula 5. da Ata de Registro de Preços nº. 127/2025, bem como renunciam a quaisquer reivindicações acerca do objeto distratado seja na esfera Administrativa e ou judicial.
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ITEM |
DESCRIÇÃO DO ITEM |
MARCA |
UNID |
QTD. |
VALOR UNIT. |
VALOR TOTAL |
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01 |
IBUPROFENO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 300 MG\,FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO REVESTIDO\,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL |
GEOLAB - GEOLAB |
UN |
60000 |
R$ 0,07 |
R$ 4.200,00 |
E assim, por estarem livres de quaisquer compromissos contratuais em conformidade com a Clausula Única deste instrumento, assinam em 03 (três) vias de igual teor a presente rescisão, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e capazes.
Informações poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitação, na Prefeitura Municipal, em horário de expediente das 07:00 as 11:00 das 13:00 as 17:00 horas, pelo telefone (66) 3572-1950 ou através de solicitação pelo e-mail: licitasaude@novabandeirantes.mt.gov.br.
Nova Bandeirantes-MT, 26 de março de 2026.
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JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATANTE
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TOP NORTE COMÉRCIO DE MATERIAL
MÉDICO HOSPITALAR LTDA
CNPJ: 22.862.531/0001-26
CONTRATADA
TESTEMUNHAS
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Nome: Aline Groff Pit Nome: Queren Hapuque de Oliveira
C.P.F.: 060.xxx.xxx-05 C.P.F.: 060.xxx.xxx-10